Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

“A Constituição está do lado dos povos indígenas”, diz Joenia Wapichana sobre marco temporal

segunda-feira, 23 de agosto de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota, Povos indígenas

Deputados, líderes indígenas e membros da sociedade civil estiveram nesta segunda-feira (23) no Acampamento Luta pela Vida, em Brasília, para discutir a conjuntura dos direitos dos povos indígenas. O movimento promoveu a plenária “Os cinco poderes – Análise de conjuntura sobre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Poder popular e espiritual”. 

A líder indígena Célia Xakriabá participou da plenária e destacou o histórico de luta dos povos indígenas. “Infelizmente, todos os territórios indígenas no Brasil só foram demarcados depois da morte de uma liderança indígena”, relembrou. “Nós não somos do marco temporal, nós somos do marco ancestral”, disse a líder. 

Ela destacou a importância da luta dos povos indígenas contra retrocessos. “Nós lutamos porque a primeira pessoa que esse governo atacou foi  uma mulher: foi a Terra. E quando ataca a Terra, ataca todos os povos indígenas. Continuamos lutando porque sabemos que direito é aquilo que se arranca quando não temos mais escolha”, disse Célia. “Nós nos reinventamos na luta todos os dias, porque estar na luta não é uma escolha, é um ato de resistência, um ato revolucionário”, disse, ainda. 

“Poder popular só é possível se tiver organização. Poder popular só vai para frente se tivermos clareza do que queremos”, destacou Paulino Montejo, da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta o julgamento da tese do marco temporal, que impacta diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil. O STF vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Primeira deputada federal indígena eleita no Brasil e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), Joenia Wapichana (REDE-RR) falou sobre o julgamento. “O que está em jogo são as terras indígenas. Nunca em tanto tempo se esteve tão em risco quanto agora no governo Bolsonaro, um governo que fez campanha eleitoral contra os povos indígenas, dizendo que não iria reconhecer, que não teria vez”, disse a deputada. “Também está em jogo a derrubada do PL 490. A Constituição está do lado dos povos indígenas”, completou Joenia. 

“O governo Bolsonaro veio para dividir a gente, dizer que arrendamento é bom, que mineração é bom. Mas isso não é bom pra gente”, afirmou Joenia. A deputada federal relembrou que os povos indígenas podem contar com seu mandato na defesa de seus direitos. “Contem com a gente, que esse mandato é coletivo”, disse. 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), membro da FPMDDPI, também destacou a importância do julgamento desta semana no STF. “Eles querem muito mais que isso (marco temporal), eles querem rever demarcação de terras indígenas”, alertou. “Não é papel agora do STF tentar reduzir o alcance do direito que foi conquistado com muita luta”, disse Capiberibe. 

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), membro da FPMDDPI, o ato de resistência dos povos indígenas em Brasília representa os interesses do povo brasileiro. “Marco temporal significa legalizar o esbulho, a lógica colonialista, a lógica de arrancar os povos indígenas de seus territórios. Nesta semana nós vamos derrotar o marco temporal e vamos dizer que a Constituição brasileira não pode ser ferida”, disse a deputada.

“Na quarta-feira estaremos juntos debatendo e apresentando as razões da OAB neste julgamento”, disse o advogado Paulo Guimarães, membro da comissão especial de defesa dos direitos dos povos indígenas da OAB. “É o território de povos indígenas que está em jogo hoje”, afirmou. 

O advogado ressaltou que, mesmo com tantos projetos contra os direitos dos povos indígenas, nenhum avança no Brasil de forma definitiva graças à mobilização. “Esses dois poderes, o poder organizado do povo e o poder da força espiritual dos povos. Essa é a razão para que ninguém daquela Praça dos Três Poderes ouse mexer nas terras dos povos indígenas”, disse. 

“Tenham a convicção de que os ministros do STF estão analisando esse caso de forma muito firme, muito consciente, muito equilibrada, para não permitir que um erro se transforme em uma desgraça de vários povos”, afirmou Guimarães. 

Eduardo Siqueira, do Conselho Indígena Missionário (Cimi), também defendeu a importância dos territórios indígenas. “No processo constituinte foi recepcionada essa combatividade e essa certeza dos povos indígenas. Os artigos 231 e 232 concretizam essa prioridade dos povos indígenas no Brasil e deixa bem claro que esses territórios são tradicionais”, afirmou. 

O cacique Marquinhos Xucuru, prefeito de Pesqueira, destacou a importância do poder espiritual dos povos indígenas na luta contra o marco temporal. “Estar aqui hoje significa que cada um de nós carrega consigo uma missão”, disse. “Nós não viemos aqui para passear. Nós viemos aqui porque vamos fazer o enfrentamento a esse governo que não nos representa. Viemos aqui para defender nosso território”, afirmou. 

O Acampamento pela Vida reúne mais de 5 mil indígenas, de 117 povos de todas as regiões do Brasil. As atividades acontecem até o dia 28 de agosto e buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no Governo Federal. O julgamento do marco temporal  no STF também será acompanhado pela mobilização.

O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).

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