Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Alexandre de Moraes devolve processo sobre marco temporal para julgamento no STF

quarta-feira, 13 de outubro de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devolveu nesta semana o processo do marco temporal para julgamento no Plenário. Os ministros analisam um processo de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. O julgamento havia sido interrompido por Moraes, que pediu vista, e agora cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, pautar o caso novamente. 

O julgamento está empatado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a tese do marco temporal, defendida por ruralistas. Já o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor da tese, que retira direitos constitucionais dos povos indígenas. 

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios de terras indígenas no Brasil. 

A tese do marco temporal prevê que só têm direito a reinvindicar terras os povos indígenas que ocupavam o território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em batalha judicial nesta mesma data. A tese é injusta por desconsiderar invasões e expulsões forçadas de povos indígenas de seus territórios. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) reafirma sua confiança nos ministros do STF para que façam valer a Constituição e garantam os direitos dos povos originários do Brasil. A Frente destaca, ainda, a importância de o julgamento ser retomado o quanto antes para trazer segurança jurídica aos casos de demarcação de terras e frear violações de direitos dos povos tradicionais.