Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Audiência pública na Câmara debate violência contra mulheres indígenas

quinta-feira, 9 de setembro de 2021 / Categorias: Invasões em terras indígenas, Nota, Povos indígenas do Estado de Roraima

O crescente número de violações contra os povos indígenas, principalmente as agressões contra as mulheres indígenas, foi pauta de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A audiência foi presidida pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) coordenadora da Frente Parlamentar MIsta em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), juntamente com a deputada Erika Kokay(PT-DF), também membro da Frente. 

“É motivo de alerta para toda sociedade brasileira, devendo ser também uma preocupação desta Casa”, disse Joenia. A reunião contou com a presença de líderes indígenas, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e parlamentares. 

Joenia ressaltou a participação e importância das mulheres indígenas na luta pelos direitos dos povos originários. “Aproximadamente, os povos indígenas tem uma população de 500 mil pessoas, sendo 448 mil mulheres que historicamente lutam pela defesa dos seus povos ao lado dos homens, jovens e crianças a favor da demarcação e contra os retrocessos dos nossos direitos”, disse.

Para as lideranças presentes e representantes de organizações, a tentativa do governo federal em flexibilizar as legislações indígenas de demarcação de terras e de garantia dos povos indígenas é o principal fator para o aumento das agressões contra os povos indígenas, principalmente, contra as mulheres indígenas. 

Joenia Wapichana relembrou os casos de feminicídio contra as jovens indígenas Daiane Griá Sales, de 14 anos, do povo Kaingang, do Rio Grande do Sul (RS), encontrada morta com sinais de abuso sexual. Outra vítima de abuso sexual foi a jovem indígena do povo  Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS), encontrada morta, Raíssa da Silva Cabreira, de 11 anos. “A violência contra a mulher, em todas as formas, é inaceitável”, disse a parlamentar.

Além dos casos de abusos sexuais e demais violências com mulheres registrados nas comunidades indígenas, que muitas vezes são praticados por garimpeiros e pessoas não indígenas, há também as ameaças àquelas que lutam pelos direitos dos povos originários e denunciam os ataques feitos por garimpeiros. 

Neste ano, a líder indígena Maria Leusa Munduruku foi alvo de perseguição e teve a casa onde morava com a família queimada. “Eu fui obrigada a sair do território [indígena]. Atacaram minha casa, com balas e fogo, eu tive que sair para dar segurança para minha família”, contou durante a audiência. A líder Munduruku cobrou um posicionamento do governo para as causas indígenas e principalmente atenção para as pautas que estão tramitando no Congresso. “A nossa Constituição está sendo rasgada. Não está sendo reconhecida”, disse.    

Ameaças e retrocessos

O aumento de garimpo ilegal em terras demarcadas ou em processo de demarcação, bem como os autos índices de incêndio e desmatamentos registrados desde 2019, tem relação direta com o atual governo que busca, a todo custo, aprovar pautas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas. 

“Nossos povos estão clamando por socorro e nós também, como mulheres indígenas na linha de frente ao lado das nossas lideranças”, disse a secretária do Movimento de Mulheres Indígenas (CIR/UMIAB), Maria Betania Mota de Jesus. Ela ressaltou a importância da preservação e das garantias dos direitos indígenas que estão sendo decididos no Congresso sem a presença dos povos indígenas.

“São garantias que precisamos ecoar nossas vozes, porque não estão nos ouvindo, não estão querendo nos ouvir enquanto povos indígenas”, disse Maria Betania Mota de Jesus. Desde segunda-feira (7), está acontecendo em Brasília (DF) a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, movimento organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – (ANMIGA), que conta com a presença de mais de quatro mil mulheres de diferentes povos e idades.

A secretária do CIR e representante da UMIAB explicou que além de discutir questões como a demarcação de terras, a defesa da preservação da natureza, o movimento também trata das violências que permeiam as mulheres indígenas. “A gente também trás a tristeza de muitas mulheres e meninas que estão sendo, também, violentadas e mortas por muitos que rodeiam nosso espaço, nosso território que estão sendo invadidos”, ressaltou. 

 A procuradora da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Márcia Brandão Zollinger, ressaltou que a aprovação de medidas como esta da demarcação de terras é um grande retrocesso na legislação brasileira, além de ferir direitos constitucionais. “Esses projetos perpetuam o esbulho das terras indígenas que ocorre desde a invasão do Brasil. São propostas que materializam as violências contra os povos indígenas, mais especificamente materializam violências contra as mulheres indígenas”, disse. 

Zollinger reafirmou a importância das mulheres indígenas nas lutas pela demarcação de terras e no enfrentamento contra as ameaças diárias que as comunidades sofrem. “As mulheres a muitos anos têm sido protagonistas na demarcação dos seus territórios, nas retomadas de terras indígenas ocupadas indevidamente, assumindo nessas lutas diferentes funções, mas sempre conduzindo seus povos na direção da reconquista da sua terra”, ressaltou. 

“As mulheres indígenas experimentam um espectro amplo e complexo de violações e abusos dos direitos humanos”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya. Ela relembrou que os direitos das mulheres indígenas são assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, pela declaração sobre os direitos dos povos indígenas e, também, é discutido em pautas internacionais. 

No entanto, Divinskaya, avalia que ainda assim, as mulheres indígenas continuam vulneráveis aos ataques, abusos sexuais e psicológicos. A representante da ONU, avalia que as agressões contra as indígenas está ligada a questões estruturais que corroboram para o preconceito raciais e étnicos  contra os povos. “Os abusos são alarmantes e constituem uma forma de violência estrutural, sendo as mulheres indígenas vítimas da realidade, vida cotidiana e da violação de direitos e recursos humanos”, analisa. 

Para ela, é preciso que haja inclusão das mulheres indígenas como protagonistas da própria história e  na tomada de decisão em outros setores, como o político, para  “É fundamental que as mulheres indígenas tenham o direito de afirmar sua autonomia e o papel que desempenham nas comunidades, alinhados ao afirmar a declaração dos povos indígenas. 

Foto: Mayra Wapichana

Assista a audiência completa: 

https://www.youtube.com/watch?v=MdiOtFajeZo