Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Bolsonaro mente em discurso da ONU e omite a real situação de povos indígenas no Brasil

quarta-feira, 22 de setembro de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) vem repudiar as mentiras ditas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU em Nova York, nesta terça-feira (21). Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal, enaltecendo a Amazônia e as reservas indígenas, conflitando com seu posicionamento cotidiano a respeito destes temas.

O presidente mentiu sobre a situação atual dos povos tradicionais no Brasil. “14% do território nacional, ou seja, mais de 110 milhões de hectares, uma área equivalente a Alemanha e França juntas, é destinada às reservas indígenas. Nessas regiões, 600.000 índios vivem em liberdade e cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades”, afirmou. Apesar de acertar nos números sabe-se que hoje no Brasil a realidade indígena é extremamente conflituosa e os povos originários sofrem ataques constantes de não-indígenas que querem utilizar as suas terras e os seus recursos naturais.

A FPMDDPI ressalta que nenhuma terra indígena foi regularizada no Brasil desde a posse de Bolsonaro, como ele adiantou que ocorreria já durante a campanha eleitoral, em 2018, quando afirmava que não demarcaria nenhum centímetro de terra indígena. Há no Brasil 829 terras indígenas com pendências administrativas, 536 das quais sem nenhuma providência do Estado para iniciar seu processo demarcatório. Somente em 2019, o Ministério da Justiça devolveu à Fundação do Índio (Funai) 27 procedimentos administrativos de regularização das terras indígenas.

Além disso, a FPMDDPI relembra que a Funai foi desmontada pelo atual governo, com menos recursos e com a direção entregue ao setor ruralista. Recentemente, o coordenador da Funai, tenente da reserva do Exército, Henry Charlles Lima da Silva, teve um áudio vazado em que encorajava líderes do povo marubo disparassem contra indígenas isolados em caso de importunação. “Eu vou entrar em contato com o pessoal da Frente [de Proteção Etnoambiental] e pressionar: ‘Vocês têm de cuidar dos índios isolados, porque senão eu vou, junto com os marubos, meter fogo nos isolados”’, disse Henry, no dia 23 de junho em uma reunião na aldeia Paulinho. 

O presidente, diferente do que disse na ONU, também encoraja a exploração ilegal dos territórios indígenas, o que resultou no aumento das invasões dessas terras e violências contra esses povos.

O discurso do presidente remete à uma proposta de “integração” dos povos indígenas ao Estado-nação na ditadura militar, apontando para o genocídio e o etnocídio. Essa é a avaliação da socióloga Pagu Rodrigues, da etnia Fulni-ô, que é membro da Comissão de Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Em suas falas, Bolsonaro chegou a dizer que “indígenas desejam utilizar suas terras para agricultura e outras atividades”, o que não coincide com a realidade. 

“O discurso dele não reconhece a plurinacionalidade das etnias indígenas no país e ignora os conflitos que vêm sendo instaurados, justamente porque a gente é contrário ao arrendamento de terras”, afirma Pagu. A socióloga também destaca que o presidente da República ignorou completamente os protestos recentes de indígenas contra retrocessos de direitos no Brasil, sem citar, por exemplo, os embates sobre a tese do “marco temporal”, que dificulta o acesso dos povos indígenas a direitos.

Fazendo uma breve retrospectiva do último ano, vemos que os povos indígenas são atacados por Projetos de Lei (PL) e Medidas que tentam usurpar os direitos constitucionais dos povos originários. Em 2020, o governo enviou à Câmara dos Deputados o PL 191/2020, para regulamentar a exploração dos recursos minerais e hídricos nos territórios indígenas. Já no mês de abril do mesmo ano, a Funai publicou a Instrução Normativa nº 09, que possibilita a emissão de declaração e a certificação de imóveis privados em terras indígenas ainda não regularizadas. 

O ano de 2021 contou no mês de janeiro com outro posicionamento da Funai, a Resolução nº 04, que estabelecia novos critérios de “heteroidentificação” de indígenas no Brasil, que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês seguinte, Instrução Normativa conjunta Funai/Ibama nº 01, que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas. Nenhuma dessas normativas, decisões e projetos tiveram participação dos povos indígenas e geraram diversos conflitos entre os povos.

A FPMDDPI ressalta que continuará lutando na defesa dos direitos dos povos indígenas e contra qualquer tentativa de retrocesso em relação a direitos constitucionalmente estabelecidos e conquistados diante de muita luta dos povos originários.