Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Câmara ouve lideranças indígenas sobre projeto que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana do Município de Pacaraima

quarta-feira, 7 de julho de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realizou, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19. A proposta, que está na pauta de votações desta semana no Plenário da Casa, exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Lideranças indígenas, membros da sociedade civil e parlamentares pediram o arquivamento do projeto. 

A audiência ocorreu a pedido do deputado José Ricardo (PT-AM), vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI). “Essa solicitação foi feita considerando a importância desse Projeto de Decreto Legislativo, as suas implicações em relação aos povos indígenas e, logicamente, os interesses que existem em torno desse debate e dessa pauta. Nós estamos vivenciando um momento muito dolorido para o povos indígenas função de muitos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional”, disse o parlamentar.

O procurador da República no Ministério Público Federal (MPF) de Roraima, Alisson Marugal, participou da audiência e destacou que a aprovação do PDL pode trazer insegurança jurídica. Ele também afirmou que a proposta é inconstitucional. 

Me preocupa muito a forma como esse decreto está sendo colocado em razão de dois aspectos que trazem um prejuízo jurídico a esse ato normativo. Primeiro, a sua inconstitucionalidade”, disse o procurador. “Do ponto de vista político é um precedente perigoso porque se isso se tornar uma prática do Congresso Nacional pode ser que outros atos de demarcação sejam revistos com base no juízo político no âmbito de um decreto legislativo”, completou. 

O procurador também ressaltou que a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas afetados, não foi cumprida. 

“Caso haja a aprovação desse PDL nós continuaremos a judicializar essa questão, portanto permanece a insegurança jurídica em torno dessa questão. E devo também representar o procurador geral da rRepública para que ofereça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em função desse projeto, uma vez aprovado”, garantiu Marugal. 

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira indígena eleita deputada federal e coordenadora da FPMDDPI, destacou os ataques aos direitos dos povos indígenas em curso no Brasil. “Há uma preocupação crescente em relação aos direitos dos povos indígenas”, afirmou a deputada. 

Ela ressaltou que o município de Pacaraima foi criado depois da homologação da Terra Indígena São Marcos. “A Terra Indígena São Marcos já foi registrada em 1991, mas seu processo de reconhecimento vem ainda da década de 70 e que houve uma conclusão com todos os procedimentos legais”, destacou Joenia. “A Assembleia Legislativa de Roraima criou dois municípios como forma de afrontar a demarcação de terras indígenas em 1995: Pacaraima e Uiramutã. Um era na Raposa Serra do Sol e outro na Raposa Serra do Sol e São Marcos. Mas a questão não é essa, porque toda terra indígena está situada em um município, isso é uma realidade. A questão é que a sede foi colocada dentro das terras indígenas e isso posterior à homologação das terras indígenas que ocorreu em 1991”, explicou. 

Joenia destacou que a audiência realizada pela comissão visa conscientizar parlamentares e não pode ser considerada consulta aos povos indígenas. “Existem problemas, mas não é através do desmonte de uma terra indígena ou tentando criar uma jurisprudência negativa que vamos solucionar esse problema que está em questão que é uma sede que cresceu dentro de uma TI”, alertou a coordenadora da FPMDDPI. 

Lideranças indígenas criticam PDL

Lideranças indígenas de Roraima que participaram da audiência pública criticaram o PDL 28/149. “Ele ameaça os direitos dos povos indígenas estabelecidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhece  a natureza pluriétnica e cultural do Estado brasileiro, cabendo à uUnião demarcar, proteger e respeitar todos esses bens”, disse Edinho Batista, coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR). 

Marcello Pereira, coordenador-geral da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos, detacou os problemas enfrentados pelos povos da região, como avanço do garimpo, o desmatamento sem controle e o lixão da sede a céu aberto. “O chorume cai todo dentro do rio que abastece as comunidades”, denunciou. 

José Arizona Menandro, coordenador do Surumu, também criticou o garimpo na região. “O PDL vai trazer problemas para a nossas regiões com essa demanda de garimpo, esse lixão em área aberta nas fontes dos rios que atendem nossa população ribeirinha”, disse. 

“A gente pode notar o avanço da cidade dentro da floresta e isso tem gerado um impacto ambiental nas comunidades”, disse, ainda, Pereira. “A gente exige que para qualquer passo daqui a diante desse PDL as comunidades e os povos existentes nos territórios afetados precisam ser consultados, todos de forma prévia, livre e informada”, concluiu. 

Aldemir Cadete de Lima, coordenador da Região das Serras, també criticou o PDL. “Para nós, povos indígenas, esse PDL é um PDL da morte, um PDL de genocídio de povos indígenas”, afirmou. “Esse PDL vai trazer grandes consequências para as futuras gerações indígenas que virão e lutarão em defesa dos nossos direitos”, ressaltou.