Câmara pode votar hoje proposta que exclui Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede do Município de Pacaraima

terça-feira, 29 de junho de 2021 / Categorias: Legislação, Nota, Povos indígenas, Povos indígenas do Estado de Roraima, Terras indígenas

A Câmara dos Deputados tem na pauta desta terça-feira (29) a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/2019, que propõe a exclusão da Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede do Município de Pacaraima, em Roraima. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) está mobilizada contra a aprovação da proposta, que os parlamentares consideram inconstitucional. 

O PDL, que já foi aprovado no Senado, é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) e terá como relator na Câmara o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Em novembro de 2019, foi aprovado no plenário da Câmara o Requerimento de Urgência, apresentado pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, o PDL segue para votação final na Câmara.

“infelizmente, tem ataque por tudo que é lado”, disse a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, sobre a pauta anti-indígena no Congresso. “A Terra Indígena já é homologada e registrada desde 1991. Por uma questão política, o estado de Roraima criou um município depois que a Terra Indígena foi homologada e agora querem excluir. Isso vai gerar um precedente muito negativo para todas as terras indígenas do Brasil”, afirmou a parlamentar.