Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Câmara pode votar hoje proposta que exclui Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede do Município de Pacaraima

terça-feira, 29 de junho de 2021 / Categorias: Legislação, Nota, Povos indígenas, Povos indígenas do Estado de Roraima, Terras indígenas

A Câmara dos Deputados tem na pauta desta terça-feira (29) a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/2019, que propõe a exclusão da Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede do Município de Pacaraima, em Roraima. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) está mobilizada contra a aprovação da proposta, que os parlamentares consideram inconstitucional. 

O PDL, que já foi aprovado no Senado, é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) e terá como relator na Câmara o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Em novembro de 2019, foi aprovado no plenário da Câmara o Requerimento de Urgência, apresentado pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, o PDL segue para votação final na Câmara.

“infelizmente, tem ataque por tudo que é lado”, disse a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, sobre a pauta anti-indígena no Congresso. “A Terra Indígena já é homologada e registrada desde 1991. Por uma questão política, o estado de Roraima criou um município depois que a Terra Indígena foi homologada e agora querem excluir. Isso vai gerar um precedente muito negativo para todas as terras indígenas do Brasil”, afirmou a parlamentar.