Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Câmara pode votar PL da Grilagem e PDL 28 nesta terça-feira

segunda-feira, 2 de agosto de 2021 / Categorias: Legislação, Nota, Povos indígenas, Povos indígenas do Estado de Roraima, Roraima, Terras indígenas

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do recesso parlamentar nesta terça-feira (3) com dois projetos na pauta que são ameaças aos direitos dos povos indígenas. A pauta da sessão do Plenário, prevista para às 15 horas, tem como quarto item de discussão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19, que que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Já o item 21 da pauta é o Projeto de Lei 2.633/20, conhecido como PL da Grilagem. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) chama a atenção para a gravidade destes projetos que visam prejudicar o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas que são reconhecidos pela Constituição. 

Lideranças indígenas de Roraima, que participaram da audiência pública no dia 7 de julho realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, criticaram o PDL 28/149. “Ele ameaça os direitos dos povos indígenas estabelecidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhece  a natureza pluriétnica e cultural do Estado brasileiro, cabendo à União demarcar, proteger e respeitar todos esses bens”, disse Edinho Batista, coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), ressaltou que o município de Pacaraima foi criado depois da homologação da Terra Indígena São Marcos. 

“A Terra Indígena São Marcos já foi registrada em 1991, mas seu processo de reconhecimento vem ainda da década de 70 e houve uma conclusão com todos os procedimentos legais”, destacou Joenia. “A Assembleia Legislativa de Roraima criou dois municípios como forma de afrontar a demarcação de terras indígenas em 1995: Pacaraima e Uiramutã. Um era na Raposa Serra do Sol e outro na Raposa Serra do Sol e São Marcos. Mas a questão não é essa, porque toda terra indígena está situada em um município, isso é uma realidade. A questão é que a sede foi colocada dentro das terras indígenas e isso posterior à homologação das terras indígenas que ocorreu em 1991”, explicou.

O PDL 28/19 é uma afronta aos povos indígenas e representa a falta de compromisso com uma classe que é sufocada diariamente por violências e projetos que buscam tirar as poucas conquistas dos povos originários. 

PL da Grilagem

O PL da Grilagem fragiliza controles sobre a ocupação da Amazônia e a regularização de terras em geral, abrindo caminho para roubo de áreas públicas e o desmatamento em massa.

A FPMDDPI alerta para a forma açodada de discussão do PL, completamente dissociada da prioridade a ser dada ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil. 

O projeto foi apresentado depois que a Medida Provisória 910, conhecida como MP da Grilagem, caducou, em maio de 2020. O texto é autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), e de relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Mesmo com alterações em pontos críticos, o texto continua sendo uma ameaça, principalmente, ao Cerrado e à Amazônia.

A diferença do texto do PL para a antiga MP está no marco temporal e no tamanho das propriedades que podem solicitar a regularização fundiária sem vistoria prévia para comprovar a ocupação. O PL também permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas e embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. O projeto também fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título.

É preciso nos mantermos atentos e prontos para nos manifestarmos contrários a todo tipo de medida anti indígena.