Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Câmara realiza audiência pública sobre educação superior para povos indígenas

quarta-feira, 6 de outubro de 2021 / Categorias: Educação, Nota, Povos indígenas

As comissões de Educação (CE) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública nesta terça-feira (5) para tratar dos desafios da permanência de indígenas na educação superior brasileira. O encontro ocorre em meio a realização do 1⁰  Fórum Nacional de Educação Superior Indigena e Quilombola,  nesta semana em Brasília. Participaram da audiência pública, além de deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), lideranças indígenas, representantes do governo federal e membros da sociedade civil.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que presidiu a audiência, destacou que a educação é um direito humano que garante condição de cidadania. 

Primeira deputada federal indígena eleita no Brasil, a coordenadora da FPMDDPI, Joenia Wapichana (REDE-RR), destacou a importância do Programa Bolsa Permanência, um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

“Na época em que eu ingressei na universidade não havia ainda um sistema de cotas. Se dizia que era um desafio não somente entrar, mas permanecer, devido às especificidades dos povos indígenas”, relembrou a deputada. 

Joenia defendeu a necessidade de ações para estimular a conclusão do ensino superior para que os povos indígenas possam ter foco nos estudos. “Nosso desafio é dar visibilidade às demandas dos povos indígenas através de políticas de Estado para reforçar essas questões”, afirmou. Para a deputada o Bolsa Permanência é uma conquista importante dos povos indígenas. “Ela é fruto de um esforço coletivo e da luta dos povos indígenas que constantemente vêm colocando na mesa suas demandas”, disse. 

A deputada Rosa Neide (PT-MT) destacou que apresentou projetos de lei para garantir direitos aos povos indígenas. “Em 2020 apresentei o PL 813 para dar garantias aos estudantes indígenas. Infelizmente nem o governo, nem a Casa colocaram no rol dos principais projetos”, disse. “O Brasil precisa ter políticas que fortaleçam a presença dos povos indígenas e quilombolas nas nossas universidades, especialmente nas universidades públicas”, completou a parlamentar. 

“Estamos vivendo um momento muito difícil porque está tendo um ataque não só do governo federal, mas até do Parlamento contra os povos indígenas”, lamentou o deputado José Ricardo (PT-AM). 

“Todos os dias a Constituição está sendo açoitada no que diz respeito aos povos indígenas”, concordou a deputada Érika Kokay (PT-DF). “Não podemos permitir nenhum retrocesso”, afirmou. 

“É um projeto que está sendo colocado no Brasil”, disse a deputada Vivi Reis (PSOL-PA). É um projeto do governo Bolsonaro para impedir que estudantes indígenas e quilombolas concluam suas graduações. Eu digo mais: se a gente não ficar atento, eles vão querer impedir até o acesso às universidades. Porque a lei de cotas no próximo ano já vai concluir seu ciclo de 10 anos”, afirmou.

“Temos que fazer o esforço de juntar o máximo de gente para enfrentar esse governo fascista”, destacou o deputado Marcon (PT-RS). 

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou que a necessidade atual é de no mínimo 6 mil Bolsas Permanência para atender as demandas dos povos indígenas no Brasil. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de reajuste no valor da bolsa. “Pessoal, tudo aumentou. Inclusive a carne, o arroz, o aluguel, a gasolina. A gente precisa discutir, além da quantidade de bolsas, aumentar o valor da bolsa”, afirmou o parlamentar. 

O deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou a importância de acompanhar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para garantir recursos para a educação dos povos indígenas. “Precisamos retomar recursos para essa área”, afirmou. 

“É lamentável o abandono pelo governo, sobretudo em relação aos indígenas e quilombolas, que são de certa forma penalizados, sobretudo os que estão em escolas comunitárias”, afirmou Padre João (PT-MG). “É de fato uma estratégia do governo, a gente não tem dúvidas disso. A educação empodera e empodera para sempre. O empoderamento é uma ameaça para um governo que o mundo todo sabe que é genocida”, completou.

Lideranças indígenas cobram investimentos em educação

Durante a audiência pública, lideranças indígenas e membros da sociedade civil cobraram uma política de investimentos em educação para os povos tradicionais. Problemas como cortes de orçamento, inconstância no pagamento da Bolsa  e o déficit de indígenas atendidos pelo programa foram temas trazidos pelas lideranças.

“Não ter acesso ao programa é também nos negar o direito de permanecer na universidade, mas nega também o direito da gente entrar na universidade, pois muitos estudantes nem tentam porque o problema para permanecer é gigante”, disse Kâhu Pataxó, Coordenador do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas no Brasil. 

“Nessa gestão houve muitos cortes e houve uma desmotivação por falta de condição para estudantes indígenas e quilombolas”, destacou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Não seria necessário a vinda dessas delegações a Brasília nesse momento de pandemia se tivesse tudo fluindo conforme nossos pleitos pela educação”, afirmou. 

Alberto Terena, coordenador da Apib, destacou as adversidades dos povos indígenas para permanência nas universidades. “Quando se fala que a bolsa é um item da permanência do acadêmico indígena dentro da universidade é de fato. A diversidade dos povos indígenas do nosso país é muito grande”, disse. “São vários fatores que se fazem necessários para que esse indígena conclua seu curso”, completou. Ele defendeu a criação de comissão permanente para tratar da permanência dos indígenas no ensino superior. 

A representante da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília, Nayra Kaxuyana, falou sobre a luta dos povos indígenas para permanecer nos espaços educacionais. “A principal dificuldade é como trazer os jovens que vêm das comunidades tradicionais se eles não têm políticas de assistência afirmadas”, disse. 

Representante do Instituto Insikiran de Formação Indígena da Universidade Federal de Roraima, Celestine Francisco da Silva, também falou das dificuldades de acesso à universidade. “A gente tem dificuldade ao acesso à universidade. Eu venho da comunidade para poder estudar. É difícil, mas estamos lutando”, afirmou. 

O representante dos estudantes indígenas do Estado do Mato Grosso e estudante da Universidade Federal do Mato Grosso, Silvano Chue Muquissai, falou sobre as dificuldades dos povos indígenas em lidar com um novo contexto nas universidades ao entrarem no ensino superior. “A importância da Bolsa Permanência para os estudantes todos já sabem. Por que ainda não existe lei aprovada com a Bolsa Permanência?”, perguntou. 

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e organizador do Livro “Universidade: Território Indígena, Edson Kayapó, lembrou que as políticas afirmativas são uma reparação histórica com os povos indígenas. “Temos que pensar assim, é uma reparação do ponto de vista histórico, que tem a ver com uma política genocida e etnocida histórica”, afirmou. 

Já a professora Fabiane Medina reforçou que é saudável o aumento dos indicadores da presença indígena nas universidades. “Investir na educação de povos tradicionais e indígenas não é despesa, é riqueza. É riqueza de qualidade de vida e de toda uma sociedade, não só dessa população”, disse.