Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

CCJ da Câmara aprova projeto inconstitucional que inviabiliza demarcação de terras indígenas

quarta-feira, 23 de junho de 2021 / Categorias: Nota

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto inconstitucional que inviabiliza a demarcação de terras indígenas. Por 40 votos a 21, o Projeto de Lei 490/07 foi aprovado pelo colegiado e agora segue para discussão no Plenário da Casa. 

Deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) passaram o dia lutando contra a aprovação da proposta, que fere direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas do Brasil. 

“Há muito tempo há uma tentativa de retaliar direitos constitucionais dos povos indígenas”, denunciou a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da frente parlamentar. “Esse projeto tem vícios constitucionais seríssimos, como ausência da consulta prévia, livre e informada”, ressaltou. 

Apesar da aprovação, Joenia e os parlamentares da FPMDDPI vão continuar lutando contra o PL 490. A coordenadora da frente parlamentar afirmou que não está descartado acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PL. “Espero sinceramente que o Supremo derrube esse projeto”, disse Joenia. 

Nesta terça-feira (22), um grupo de 13 juristas encaminhou uma carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir a retirada de pauta da comissão do PL 490. 

Os juristas argumentam que, a partir do dia 30, o STF vai começar a analisar o caso da (TI) Ibirama Laklanõ (SC), que foi alçado à condição de “repercussão” geral. Isso quer dizer que o resultado do julgamento servirá de orientação geral para o governo e todo o Judiciário em relação a todas as demarcações do país.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) também pediu a retirada do PL 490 da pauta da CCJ. O MPF divulgou uma nota pública contrária ao PL.

Nesta quinta-feira (24) serão analisados oitos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) e a proposta segue para votação em plenário.