Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

CDH promove debate sobre situação da Comunidade Indígena Yanomami

sexta-feira, 26 de novembro de 2021 / Categorias: Nota

Nesta quinta-feira (25) a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI),  participou da audiência pública sobre a situação da Comunidade Indígena Yanomami que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado. O debate foi presidido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), vice-presidente da CDH. A audiência, requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), contou com a participação de representantes do governo, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de lideranças indígenas.

Contarato iniciou sua fala destacando que a discussão era bem mais do que a questão do futuro povo Yanomami. “O descumprimento por parte do governo federal de preceitos constitucionais fundamentais com relação aos povos da TI Yanomami, causando o sofrimento, doença e morte de jovens, adultos e crianças é consequência direta de um enfraquecimento deliberado do império da lei”, declarou. O senador completou lembrando que o governo federal busca erudir os direitos constitucionais dos povos indígenas, restringir a proteção devida de suas terras e diluir a identidade cultural dos indígenas na sociedade circundante com o propósito de incluir suas terras e riquezas à produção nacional. “Inclusive, essa intenção foi alardeada pelo presidente da República ao longo de toda sua carreira política, inclusive em discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, durante a campanha presidencial, logo antes de medir quilombolas em arrobas e prometer não demarcar mais terras indígenas. Promessa que tem sido diligentemente cumprida, salvo os representantes aqui do governo possam apresentar quadros diferentes”, completou.

O senador relembrou as questões levantadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, afirmando que o aproveitamento do vírus aliado com o ataque aos indígenas foi evidente, com a intenção publicamente confessada. Prova disso foi que durante a CPI não houve questionamento se houve algum crime por parte do governo, mas sim, que tipo de crime ele teria cometido: genocídio ou crime contra a humanidade. “O quadro é sombrio, a responsabilidade de todos nós especialistas, sociedade civil e particularmente aqueles com poder de decisão como nós, parlamentares, empregar nossos melhores esforços para reverter a situação e proteger os povos indígenas”, afirmou Contarato, que pediu a contribuição dos presentes para ideias e soluções para que os Yanomami possam viver em paz.

Por sua vez, a deputada Joenia afirmou que nos últimos tempos tem chamado o povo brasileiro a olhar mais atentamente para a situação dos povos indígenas. Joenia citou a audiência pública desta quarta-feira (24) que teve a presença do ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de crianças do povo Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami, e que foi encerrada sem conclusão. “Garimpo é crime e ele tem que ser tratado como crime. Não existe uma previsão legal, não existe respaldo legal na nossa Constituição, no nosso arcabouço jurídico, então, tem que ser combatido seriamente”, destacou a deputada. “Qualquer omissão pode ser considerada prevaricação e também crime de responsabilidade, porque nós estamos lidando com crimes organizados, já confirmados”, completou. “Ontem na audiência foi bastante falado pela Polícia Federal e delegados, o próprio ministro da Justiça, confirmaram os fatos relacionados a garimpo. Garimpo ilegal que hoje, lógico, não vem desses últimos tempos, mas aumentou seriamente nesses dois últimos anos”, destacou a deputada. Joenia ainda comentou as apreensões da PF de equipamentos e dinheiro do garimpo. “Hoje o garimpo não somente impacta socialmente, culturalmente os povos indígenas (…), mas além disso o meio ambiente, como foi afirmado pelo aumento do desmatamento em áreas que são impactadas com o garimpo ilegal e agora causando morte de crianças. Então o que eu tenho a lamentar aqui é que parece que não tem sensibilidade ainda, parece que se está banalizando a morte de crianças que foi relatado ontem que ainda está em investigação, porque segundo um relatório do corpo de bombeiros, as crianças estariam num carote. Agora fazemos a pergunta: carote de que? Carote de gasolina. Mais uma prova do garimpo ilegal dentro das terras indígenas”, comentou Joenia a respeito da morte das crianças Yanomami que aconteceram no dia 12 de outubro deste ano.

Joenia comentou o relatório das lideranças indígenas que se apresentaram ao Ministério Público (MP) que continha relações de buracos no fundo do rio, que não existiam antes do garimpo. A deputada pediu que o Senado acompanhe essa investigação para que essas mortes de crianças não sejam colocadas como culpa dos povos indígenas. “É dever da União reforças as consequências do garimpo ilegal”, declarou. Joenia ainda falou sobre a contaminação da água por mercúrio, não somente na TI Yanomami, mas nas terras vizinhas e nas cidades, já que as águas desses rios não ficam restritas a esses territórios. Ainda foi abordada a questão dos investimentos baixos na Funai, nas Baps e no financiamento de proteção das terras indígenas. A deputada abordou a segurança alimentar e a falta de planejamento para o bem estar dos povos indígenas e da proteção ambiental, além da invasão das TI e da mineração irregular que deve ser revista com as preliminares obrigatórias da Constituição brasileira.

Os demais presentes convidados foram Robson Santos da Silva, secretário especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Álvaro Simeão, procurador federal e representante da Funai, Alisson Marugau, procurador regional dos direitos do cidadão e membro da 6ª CCR e populações indígenas e comunidades tradicionais. Também foram convidados Paulo César Basta, médico pesquisador em saúde pública, Dr. Renan Vinícius Souto Maior, defensor público federal e defensor do grupo de trabalho de comunidades indígenas da DPU.