Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Com placar empatado, julgamento sobre marco temporal no STF é interrompido por pedido de vista

quarta-feira, 15 de setembro de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas, Terras indígenas

Após seis sessões no Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. O placar do julgamento, por enquanto, está empatado. Os ministros estão analisando a tese do marco temporal, defendida por ruralistas, que determina que só têm direito a reclamar a posse de terras os indígenas que estavam no território reclamado na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese é considerada injusta, principalmente, por desconsiderar as invasões e expulsões forçadas de povos indígenas de suas terras. 

O ministro relator, Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Em seu voto, Fachin firmou o entendimento de que o marco temporal não deve existir por ser inconstitucional. 

“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em  5 de out de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente a data da promulgação da constituição”, afirmou o relator. 

Para Fachin, o direito à posse das terras é um direito fundamental e a ele devem ser aplicados princípios como a máxima efetividade e a vedação ao retrocesso. O relator também diferenciou a posse civil da posse de terras indígenas, prevalecendo para esta última a ausência de fins econômicos. Não sendo possível, portanto, tratar as duas coisas como se equivalentes fossem. 

Fachin defendeu, ainda, que títulos de particulares em territórios indígenas devem ser anulados sem indenização – salvo em caso de benfeitorias. 

O ministro Kássio Nunes Marques, por sua vez, ao finalizar o pronunciamento do seu voto nesta quarta-feira (15), manifestou-se a favor da tese do marco temporal, divergindo de Fachin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar o caso. O processo, apesar do prazo regimental, agora não tem prazo para ser retomado pelo STF. 

O que a Corte Suprema está discutindo é uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ. Em 2019, o STF reconheceu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O resultado vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil. 

Milhares de indígenas estiveram em Brasília entre o final de agosto e o início de setembro para acompanhar o julgamento e protestar contra o marco temporal. O Acampamento Luta Pela Vida chegou a reunir mais de 6 mil indígenas de 173 povos e 27 Estados. No dia 25 de agosto, eles participaram de uma marcha histórica em direção ao STF para protestar. 

Marcaram presença na marcha, a coordenadora geral da Frente, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), e membros da Frente, a deputada Perpétua Almeida( PCdoB-AC), Airton Faleiro (PT-PA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Túlio Gadelha (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e o deputado distrital, Leandro Grass (Rede-DF). 

No início de setembro, os povos indígenas também realizaram a II Marcha das Mulheres Indígenas. O marco temporal também esteve no centro dos debates do evento. Na semana passada, as deputadas federais Joenia Wapichana (REDE-RR) e Vivi Reis (PSOL-PA) estiveram na II Marcha de Mulheres Indígenas em Brasília e comemoraram o voto do ministro Edson Fachin contra a tese do marco temporal.