Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Congresso aprova MP sobre barreiras sanitárias e ignora emendas construídas com movimento indígena

sexta-feira, 28 de maio de 2021 / Categorias: Covid-19, Nota, Povos indígenas, Terras indígenas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.027/2021, que autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com controle do trânsito de pessoas e mercadorias, para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19. O texto, porém, foi aprovado sem as ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e mais seis partidos, para a proteção dos povos indígenas durante a pandemia.

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), apresentou 12 emendas a esta MP, construídas em diálogo com o movimento indígena e outras entidades, mas todas foram rejeitadas. 

A parlamentar votou contra a MP, mas deixou claro que não era contra a iniciativa de aprovar uma medida de apoio aos povos indígenas, e sim contra uma medida que não respeitou o processo de consulta aos povos indígenas, nem acatou as emendas que foram apresentadas com a finalidade de contribuir com o texto.

 “Nós não somos contra isso. Mas da forma que está escrita à MP, ela traz justamente pagamento de diárias a servidores. Ela não coloca o resultado das discussões na sala de situação da ADPF. Não fala das demandas dos povos indígenas para a proteção de suas comunidades. E tampouco a instalação de barreiras sanitárias, que foi determinada via judicial no Supremo Tribunal, e apresentada aos povos indígenas”, questionou a deputada.

Segundo a APIB, até agora há registro de que 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que alcançou 163 povos. 

A MP determina que a Funai será a única responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias, mas o Ministério da Justiça poderá editar atos complementares para o cumprimento do disposto na MP. 

A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso. Em agosto do ano passado, senadores e deputados derrubaram vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.021, de 2020, que estabeleceu ações para combater o avanço da covid-19 entre indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

Bolsonaro vetou pontos do texto, mas os congressistas derrubaram parte deles, recolocando na lei a obrigação de o governo garantir aos índios acesso a água potável e a distribuição de materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea

“Esperamos que o Governo se sensibilize para se sentar junto com a gente, mas de uma forma civilizatória, de forma aberta, com o coração aberto, porque os povos indígenas querem colaborar”, sugeriu a deputada ao Líder do Governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).