Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Coordenadora da Frente Indígena destaca importância de incluir povos indígenas nas discussões sobre desenvolvimento sustentável

segunda-feira, 12 de julho de 2021 / Categorias: Nota

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) participou nesta segunda-feira (12) de uma audiência pública sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. A deputada defendeu a importância de incluir os povos indígenas nos planejamentos dos estados em relação à Agenda 2030 e criticou projetos de lei que violam os direitos constitucionalmente reconhecidos dos povos indígenas, como o PL 490/2007 e o PDL 28/19. 

A audiência pública, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a pedido do Deputado Nilto Tatto e subscrito pelas deputadas Angela Amin e Luiza Erundina, discutiu o Relatório Luz: implementação dos ODS no Brasil (Agenda 2030), elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. O documento analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à ONU para alcançar as metas globais até 2030. 

“O Brasil não demonstra nenhum esforço para alcançar os objetivos com o atual governo”, denunciou Joenia. “Nos últimos dois anos, o que vemos é a paralisação das demarcações de terras indígenas, as ameaças e violências constantes aos povos indígenas. Temos aqui escancaradamente a violência em relação ao povo indígena Yanomami, com mais de 20 mil garimpeiros constantemente ali sendo incentivados a invadir mais”, afirmou a deputada. 

Joenia criticou projetos de lei em tramitação no Congresso que violam os direitos dos povos indígenas, como o PL 490, que trata da demarcação de terras e foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e o PDL 28, que  exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR), em pauta no plenário da Casa Legislativa.

“Os povos indígenas são os mais atingidos pelos retrocessos. Esses retrocessos têm sistematicamente feito com que os povos indígenas se tornem cada vez mais vulneráveis, tanto no âmbito social, ambiental, quanto econômico”, disse Joenia.  

“A agenda 2030 prometeu não deixar ninguém para trás. É importante considerar os povos indígenas nesse plano de desenvolvimento de gestão. Mas mesmo assim os povos indígenas têm contribuído muito para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive com a participação do movimento indigena nas discussões de cada povo, de cada objetivo de desenvolvimento sustentável. Os povos indígenas têm participado e levado suas preocupações, que são princípios universais em relação ao que a gente pretende alcançar: direitos, igualdade, sustentabilidade ambiental”, defendeu a parlamentar. 

Joenia criticou a falta de implementação de recomendações e diagnósticos, a falta de transparência em relação aos dados, a negação de direitos e a invisibilidade dos povos indígenas em políticas públicas. A deputada também criticou a falta de políticas do governo federal para conter invasões das terras indígenas. 

Assista à fala da deputada no evento: