Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Deputada Joenia Wapichana e líderes partidários conseguem tirar da pauta da CCJ o PL 490/07

quarta-feira, 26 de maio de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota, Povos indígenas

Estava na pauta de hoje (26) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de Lei 490/2007, que permite que o governo retire dos povos indígenas áreas oficializadas e abre essas Terras Indígenas para empreendimentos que violentam o meio ambiente e prejudicam pautas ambientais, povos indígenas, além de inviabilizar as demarcações, que já estão totalmente paralisadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Após uma articulação bem sucedida da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), líder da REDE e primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional, em conjunto com outros líder e contando com uma forte mobilização indígena em todo Brasil, o PL 490/07 foi retirado de pauta.

O relator do PL em questão, Arthur Maia (DEM-BA), não estava presente na reunião, fazendo com que a presidente da CCJC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), considerasse a retirada desse PL inconstitucional da pauta do dia. 

“Hoje foi um dia de luta, de resistência”, afirmou a deputada Joenia logo depois da reunião. “Apresentei um voto separado em relação a esse projeto, da mesma forma também providenciei o pedido de retirada de pauta. Tive apoio de vários partidos, de vários líderes que hoje são membros da CCJ”, completou.

A retirada de pauta foi da reunião de hoje, mas a proposta pode ser pautada em qualquer momento.   

O PL 490/07 busca permitir que o governo retire dos povos indígenas áreas oficializadas e pretende abrir essas Terras Indígenas para empreendimentos que não têm compromisso com a preservação ambiental, altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e atualiza o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que foi uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitou no Congresso. 

Esse projeto carrega em seu texto aspectos graves, abrindo brecha para o fim da política de “não contato” com os indígenas isolados e prevê a hipótese de contato por interesses públicos, fazendo com que empresas públicas e privadas tenham autorização de intermediar essas relações, já que serão contratadas pelo Estado. Isso inclui também missões religiosas, uma prática que deixou de ser adotada pelo Brasil desde a sua redemocratização. A Funai estabeleceu desde 1980 que os grupos sem contato oficial com Estado têm a opção de fazer isso no momento e na forma que acharem conveniente. Em contrapartida, o governo tem obrigação de proteger seus territórios de invasores da degradação ambiental. No texto, ainda são sugeridas permissões para a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e grandes empreendimentos agropecuários, sem a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas. Essas medidas abrem caminho para a retirada do usufruto exclusivo dos indígenas de qualquer área à qual sua ocupação atenda os interesses da União.

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDMH), recebendo parecer contrário na CDHM. Caso seja aprovado na CCJ, seguirá ao plenário e, se aprovado, para o Senado. É uma proposta da bancada ruralista, que quer violar direitos constitucionais. É uma afronta aos povos indígenas, que já sofrem tantos ataques e na pandemia, muito mais. 

Para entender melhor o PL 490/07, veja os detalhes aqui.