Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Deputadas da Frente comemoram voto de Fachin no julgamento do marco temporal em encontro de mulheres indígenas

sexta-feira, 10 de setembro de 2021 / Categorias: Nota

As deputadas federais Joenia Wapichana (REDE-RR) e Vivi Reis (PSOL-PA), da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) estiveram na noite desta quinta-feira (9) na concentração da II Marcha de Mulheres Indígenas em Brasília para comemorar o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal. 

Coordenadora da FPMDDPI, Joenia agradeceu o apoio que tem recebido dos povos indígenas para sua atuação como primeira deputada federal indígena eleita no Congresso. “Não é uma luta só das mulheres, é de todos os povos indígenas. É uma luta pela humanidade, porque os povos indígenas são os povos originários desse país”, afirmou. 

A deputada comemorou o voto de fachin contra a tese do marco temporal, proferido nesta quinta-feira. “Esa luta é contínua porque o processo de colonização ainda nao parou”, disse Joenia. 

A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) também comemorou o voto do relator do julgamento no STF. “A gente precisa sim comemorar, porque no momento em que vivemos, de tantos ataques, essa pequena vitória já inicia um passo para enterrar a proposta do marco temporal”, disse a parlamentar; 

Vivi defendeu a importância de combater qualquer projeto que venha a atacar o direito à vida dos povos indígenas; “Quem vai derrotar esses projetos não será nossa bancada, mas será a luta diária das mulheres indígenas. É essa luta que vai derrotar todos esses PLs e esse governo que quer atacar as vidas”, disse.

“Queria deixar essa mensagem de esperança, de saber que temos muito a lutar e não vamos desistir porque nessa luta ninguém está caminhando sozinha”, garantiu Vivi. 

Marco temporal está sendo julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta-feira (9) ao julgamento do marco temporal. O julgamento, que vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas, começou no último dia 26 e ainda não terminou. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator do caso, apresentou seu voto contra a tese defendida por ruralistas. Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques começou a proferir seu voto, mas ele só deve concluir a leitura na próxima sessão.

Fachin votou a favor dos povos indígenas e contra a tese do marco temporal, defendida por ruralistas, que prevê que só têm direito a reivindicar terras os povos indígenas que viviam no local na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em seu voto, Fachin entende que o marco temporal não deve existir por ser inconstitucional. 

“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em  5 de out de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente a data da promulgação da constituição”, afirmou o relator. 

Para Fachin, o direito à posse das terras é um direito fundamental e a ele devem ser aplicados princípios como máxima efetividade e a vedação ao retrocesso. O relator também diferenciou posse civil de posse de terras indígenas, que segundo ele não tem fins econômicos. Para ele, não é possível tratar as duas coisas como equivalentes. 

Fachin defendeu, ainda, que títulos de particulares em territórios indígenas devem ser anulados sem indenização – salvo em caso de benfeitorias. 

O julgamento será retomado com a leitura do voto do ministro Kassio Nunes Marques e dos demais magistrados do STF. 

Foto: Apib