Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Deputado José Ricardo (PT-AM) pede realização de Audiência Pública para debater PDL 28/19

terça-feira, 6 de julho de 2021 / Categorias: Nota

O deputado José Ricardo (PT-AM), vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), pediu a realização de uma audiência pública na Câmara para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19. A proposta exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana do Município de Pacaraima (RR) e estava na pauta de votações do Plenário nesta semana. 

A audiência será realizada nesta quarta-feira (7), às 14h30,  na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e deve contar com a participação de um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Coordenador da Região das Serras, Aldenir Cadete de Lima; do presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista; do representante da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM), Marcelo Pareira; do Coordenador do Surumu, José Arizona Menandro; e do Procurador da República em Roraima, Alisson Marugal. 

O PDL 28/19 é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia é o deputado José Ricardo (PT-AM). O parlamentar pediu a realização de uma audiência pública para que ele “possa ouvir as partes interessadas na matéria e daí saia mais subsídios para elaboração do parecer”. 

São vários pontos de inconstitucionalidade no PDL. Um deles, considerado o mais grave, segundo a coordenadora da FPMDPPI, Joenia Wapichana (REDE-RR), é a possibilidade de abrir precedentes no Congresso para rever processos de demarcação das terras indígenas já homologados há anos. Inconstitucionalidade similar pode ser observada no PL 490/07, que foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e agora aguarda análise no Plenário. 

Além disso, a deputada destaca a falta de consulta às comunidades indígenas da Terra Indígena São Marcos e Raposa Serra do Sol, que também faz parte da área. A consulta prévia, livre e informada é uma determinação da Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) para casos envolvendo populações indígenas. 

“Infelizmente, tem ataque por tudo que é lado”, disse a deputada em suas redes sociais. “A Terra Indígena já é homologada e registrada desde 1991. Por uma questão política, o estado de Roraima criou um município depois que a Terra Indígena foi homologada e agora querem excluir. Isso vai gerar um precedente muito negativo para todas as terras indígenas do Brasil”, afirmou a parlamentar. 

Se aprovado, o PDL 28 afetará não somente a TI São Marcos e Raposa Serra do Sol,  mas terras indígenas em todo o Brasil.  

O PDL consta na pauta do plenário desde o dia 30 de junho, mas será levado para votação, após a realização dessa audiência.