Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Deputados, indigenistas e sociedade civil defendem direitos dos povos indígenas

sexta-feira, 9 de abril de 2021 / Categorias: Covid-19, Demarcação de terras indígenas, Garimpo, Invasões em terras indígenas, Legislação, Mineração, Nota, Povos indígenas

Na tarde desta quinta-feira (8), aconteceu o Ato Virtual em Defesa dos Povos Indígenas, que contou com a participação de organizações e representantes indígenas, indigenistas, parlamentares e membros da sociedade civil, que aproveitaram o evento para manifestar apoio à líder indígena e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, e denunciar, repudiar os graves ataques e violações dos direitos dos povos indígenas, em curso há décadas, mas intensificando com o atual governo, chamado de genocida.   

“Eu estou aqui na aldeia e digo que Sônia Guajajara me representa, sim!”, disse Watatakalu Yawalipiti, do Movimento de Mulheres do Xingu. Em 29 de março, um grupo intitulado “agricultores e produtores indígenas” publicou uma carta com ataques a Apib e à Sonia Guajajara. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) classificou os ataques como “absurdos, graves e covardes”.

Nos ataques enviados pelo grupo à Apib, eles afirmam que a instituição não os representa. Sonia Guajajara diz que, de fato, os interesses deles não são protegidos pela Articulação. “A gente está aqui defendendo nossos territórios, nossa liberdade, a nossa vida. Não é à toa que nosso Acampamento Terra Livre 2021, nosso tema é esse, nossa luta ainda é pela vida”. 

A coordenadora afirmou que a tentativa dos Agricultores e Produtores Indígenas de promover conflito não é mais importante do que as ações da Apib para “garantir a vida e os modos de vida dos nossos povos” e agradeceu toda a solidariedade que tem recebido e disse: “nós não vamos recuar”.  

Nossa luta ainda é pela vida. Não é apenas um vírus

O evento faz parte das programações do Abril Indígena – Acampamento Terra Livre, que acontece durante este mês marcando a luta dos povos indígenas no Brasil. Devido a pandemia de covid-19, esta é a segunda edição do evento que acontece de forma online desde a primeira edição, há 17 anos.

Na abertura do ato, que teve como tema: Nossa luta ainda é pela vida. Não é apenas um vírus, a deputada federal Joenia Wapichana relembrou os ataques que os povos indígenas têm sofrido com incentivo do governo Bolsonaro. “A atuação do presidente Bolsonaro tem incentivado os atos ilícitos em terras indígenas, com mais invasões, garimpos ilegais, desmatamentos, queimadas criminosas que ameaçam os direitos dos povos indígenas”, afirmou. 

Joenia fez questão de ressaltar o histórico de luta de comunidades indígenas. “Nós já passamos por tempos piores, escravidão na colonização, genocídio, e que nossos ancestrais superaram”, disse a parlamentar.

De 2019 a 2021, dezenas de políticas indigenistas e ambientais foram revogadas ou modificadas pelo governo. Joenia disse que as tentativas de desmonte dos direitos conquistados constitucionalmente têm sido constantes. “As proposições legislativas, inúmeros atos legislativos e portarias e instruções normativas do governo têm confrontado os direitos já garantidos na Constituição Federal”.

“Devemos muito às populações indígenas, devemos muito aos povos originários desse país, que cada vez mais precisam ter vez e voz”, afirmou Pedro Ivo do Alternativa Terra Azul.

Política genocida  

O incentivo do governo federal à invasão e grilagem de terras também foram pauta no evento do ATL. A professora, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, relembrou as últimas ações do governo que contribuíram para o avanço do desmatamento na Amazônia e afirmou: “Estamos todos juntos para que a gente possa fazer prevalecer nossa democracia, a defesa da dignidade humana, os direitos dos povos indígenos em terem suas terras reconhecidas, demarcadas e homologadas e que possam ser adequadamente tratados nesse momento de pandemia”. 

Para a deputada federal Vivi Reis (Psol-PA), as manobras no executivo federal são um projeto genocida que reforça a violência e viola os direitos básicos. “Neste contexto, Bolsonaro já se mostrou inimigo dos povos indígenas. Desde o primeiro dia, quando ele assumiu essa gestão, ele já se mostrou inimigo e nós não podemos deixar que esse projeto siga”. 

A parlamentar ressaltou a importância de expor as ações que atacam os direitos dos povos tradicionais e destacou a situação dos ataques a lideranças do povo Munduruku. “Precisamos denunciar a posição do governo atual que prioriza interesses de mineradoras, de garimpeiros, do agronegócio e deixa de lado a vida, ou melhor, ataa a vida”.

O avanço das minerações em terras indígenas sob olhar e apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), são, para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), uma parte da conjuntura letal do atual governo. “O genocídio sofrido pelos povos indígenas ao longo desses mais de 500 anos, que se expressa agora, inclusive, com sua base de apoio parlamentar que quer avançar com mineração em terras indígenas, com licenciamento ambiental desconsiderando os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, a regularização fundiária de terras públicas griladas, a criminalização dos movimentos e lideranças”, declarou. 

Rodrigo Agostinho, deputado federal pelo PSB de São Paulo, alertou que o legislativo tem segurado muitas pautas perigosas e disse que é preciso que o movimento se organize melhor para impedir que estas sejam passadas adiante. 

“Temos um desafio muito grande porque querem, de todo jeito, fazer passar propostas de mineração e agricultura em terras indígenas e isso não é nem agricultura nem mineração exercida por indígenas é por não-indígenas dentro das terras dos indígenas e agora ganhou muita força e é algo que a gente precisa enfrentar com muita estratégia”, disse Agostinho. 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) destacou a necessidade de buscar aliados para a causa indígena, que na opinião dele, tem sido uma das maiores dificuldades. “Acho que o grande desafio desse biênio será impedir a mineração e outras tentativas de destruição da cultura dos povos indígenas, do modo de vida dos povos indígenas e é claro, da natureza. Ameaçar os povos indígenas é ameaçar o Brasil e o futuro da humanidade”

“Este ano continuará sendo um ano de agudos enfrentamentos. Na mesma medida em Que o governo vai perdendo força e vai fazendo concessões crescentes a corporações e interesses de poderosos, ele vai acirrando seu ódio e medidas contrárias a minorias”, disse Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). 

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) disse que o governo Bolsonaro tem feito ataques ao legislativo que refletem principalmente na vida das populações indígenas.

 “Eu diria que de genocídio em genocídio os inimigos dos povos idígenas tentam seu extermínio. Não vão conseguir” E convidou para o evento Emergência Amazônica, contra tentativa de acordo a portas fechadas entre governo brasileiro e americano, que acontece em 15 de abril. “Bolsonaro não tem essa legitimidade e não fala em nome da Amazônia”, disse.

O vice-coordenador do Conselho Indigena de Roraima (CIR),  EnocK Taurepang, que o importante para os indígenas não é o ouro, e sim a qualidade de vida e saúde. “Para nós, riqueza é nossas águas límpidas, nossa riqueza é ter o produto orgânico em cima da mesa. Esse modelo de política desse governo a gente não aceita”, disse. E ressaltou. “Continuaremos juntos até o fim, de mãos dadas”.

Omissão do Estado

O representante do Observatório dos Povos Indígenas isolados e de Recente Contato (Opi) Bruno Pereira denunciou o desmatamento de mais de  2 mil hectares no estado do Mato Grosso (MT) que tramita no Ministério Público Federal (MPF) há oito anos. “ Hoje grileiros e fazendeiros se aproveitam dessa oportunidade da não demarcação dessa terra”. 

Bruno Pereira contou que teme pela segurança de dois indígenas isolados que vivem no que restou da floresta no estado. “A gente sente que os dois indígenas isolados neste momento correm um grave risco quanto a sua integridade física. Eles foram sobreviventes de massacres”, disse.

Para Ana Pontes, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), as ameaças aos povos tradicionais não vêm de hoje, são uma construção social e histórica. “O ataque aos direitos dos povos indígenas, a falta de garantias e de políticas públicas, é a omissão governamental que leva a uma vulnerabilização extrema de populações indígenas e portanto cabe a gente cobrar a responsabilidade do Estado”, explicou. 

Pandemia 

De acordo com o levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), atualizado nesta quinta-feira, a pandemia de covid-19 afetou 163 povos indígenas em todo país. Até o momento, foram registrados 1.034 mil vidas perdidas para a doença e mais de 52 mil contaminados.  

A advogada Juliana Batista enfatizou a demora na instalação de barreiras sanitárias em regiões de indígenas isolados. “Passado mais de um ano do início de pandemia de covid-19, o plano geral de enfrentamento ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Raquel Viana, jovem indígena de Roraima (RR), ressaltou a preocupação com a situação dos povos indígenas e ressaltou a resistência dos povos indígenas diante de todas as violações de direitos e negligências na saúde que tem sofrido. 

“Os povos indígenas são considerados historicamente os mais vulneráveis do mundo. A pandemia do novo coronavírus veio revelar ainda mais a vulnerabilidade desses povos. E somada a ausência proposital do governo federal em efetivar os direitos constitucionais e infraconstitucionais conquistados com muita luta, derramamento de sangue e perda de vida das principais lideranças”, disse ao ler manifesto pela defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

Mesmo diante de todo o cenário sanitário do país, os ataques aos indígenas e as terras continuam acontecendo e colocando ainda mais em risco a vida dessas populações. “A pandemia, junto com o enfraquecimento dos órgaos de proteção ambiental, incentivaram o aumento exacerbado das invasões, do garimpo, do desmatamento ilegal das terras indígenas e das ameaças à vida dos povos indígenas e dos defensores dos direitos humanos desses povos”, diz um trecho do manifesto

A deputada Rosa Neide (PT-MT), destacou a falta de vacinação e de alimentos em comunidades indígenas e declarou apoio ao grupo para defender a causa. “Podem ter certeza de que somamos juntos a Frente Parlamentar defendendo os povos indígenas do Brasil. No estado do Mato Grosso (MT) são 43 etnias, a gente percebeu como elas sofreram no início da pandemia”, relembrou. 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se solidarizou com a mobilização. “Essa luta em defesa dos direitos indígenas conta com nossa solidariedade”, disse. Talíria Petrone (Psol-RJ) também declarou apoio. “Há uma resistência que é ancestral, uma resistência que inclusive abriu caminho para construir o que é o Estado brasileiro. Contem com nossa luta ombro a ombro para enfrentar esse cenário tão trágico”, disse a parlamentar. 

“Precisamos estar cada vez mais firmes nessa luta em defesa dos povos. O momento é dramático”, disse o deputado federal José Ricardo (PT-AM) que também defendeu a vacinação de indígenas em contextos urbanos. 

Além dos parlamentares federais, estiveram presentes as deputadas estaduais Maria Helou (Rede-SP) e Ana Paula Ciqueira (Rede-MG) e o deputado Goura (PDT-PR).

Projeto de promoção da saúde 

Em 2019, a deputada Joenia apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.514 de 2019, que visa regulamentar as profissões de Agente Indígena de Saúde responsável por fazer ações e visitas domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas com o objetivo da promoção da saúde e prevenção de doenças. O segundo cargo descrito no projeto é o de Agente Indígena de Saneamento que também objetiva prevenir enfermidades, porém, olhando especificamente para o saneamento básico e ambiental, voltadas à população indígena. 

Desde o ano que foi protocolada, o PL está parado na mesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM). De acordo com a deputada, o projeto pode seguir na Câmara na próxima reunião de líderes. “Estou aqui na expectativa de que a gente consiga pelo menos a urgência”, disse.

No entanto, durante a reunião, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) comunicou que a deputada conseguiu apoio da maioria do no colégio de líderes para que o PL tramitasse em caráter de urgência no legislativo. “Temos a chance de votar esse projeto, pelo menos a urgência, ainda neste mês”, disse. 

Confira na íntegra o manifesto pela defesa dos direitos dos povos indígenas

Nós, parlamentares, indígenas de diversos povos, organizações da sociedade civil e apoiadores, participantes do ATO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, evento que marca a nossa participação no Acampamento Terra Livre 2021, com o tema ”Nossa luta ainda é pela vida. Não é apenas um vírus”, viemos através deste Manifesto ressaltar a nossa preocupação com a situação dos povos indígenas do nosso país e reafirmar a nossa resistência.

Os povos indígenas são considerados historicamente os mais vulneráveis do mundo. A pandemia do novo coronavírus veio revelar ainda mais a vulnerabilidade desses povos, que somada a ausência proposital do governo federal em efetivar os direitos constitucionais e infraconstitucionais conquistados por muita luta, derramamento de sangue e perda de vidas das principais lideranças há pelo menos 521 anos.

Desta forma, a pandemia, junto com o enfraquecimento dos órgaos de proteção ambiental, incentivaram o aumento exarcebado das invasões, do garimpo, do desmatamento ilegal das terras indígenas e das ameaças à vida dos povos indígenas e dos defensores de direitos humanos desses povos. Esta realidade não apenas agrava a vulnerabilidade existente pelo potencial contato com invasores, doenças infectocontagiosas, mas também os expõe à violência e ameaça em uma batalha cada vez mais difícil pela defesa do seu território e dos recursos naturais contra o avanço de atividades ilícitas. Neste contexto, os povos isolados, também, merecem uma atenção especial, por optaram pelo não contato com a sociedade ao seu redor, e necessitam de proteção ainda mais rigorosa dos seus territórios.

Mais uma vez ressaltamos, com muita indignação, a ausência pelo atual governo de uma política indigenista que promova e fortaleça os direitos dos povos indígenas, garantindo a demarcação e proteção das terras indígenas, a proteção social, o etnodesenvolvimento, o estabelecimento de ações de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental e territorial, e também a divulgação de informações concretas sobre a realidades desses povos.

Nos solidarizamos com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e suas lideranças contra qualquer ataque que queira deslegitimar sua representação e atuação na defesa dos dos povos indígenas. Sendo assim, como parte da agenda da Acampamento Terra Livre virtual, e das violações aos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal, os participantes deste Ato assinam o presente Manifesto e convidam o povo brasileiro para o fortalecimento da defesa das garantias legais e a mobilização para a construção e efetivação de políticas públicas indigenistas democráticas, com a garantia da participação dos povos indígenas!

Brasília-DF, 8 de abril de 2021.

Assinam: Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Frente Parlamentar Ambientalista e Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia

 

Manifesto em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas