Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Fachin suspende reintegração de posse em área reivindicada pelo povo Xokleng

sexta-feira, 8 de outubro de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quinta-feira (7) liminar para suspender ação de reintegração de posse de um imóvel localizado em terra reivindicada pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. O ministro acolheu o argumento de que a ordem de reintegração desrespeitou a decisão proferida por ele no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral,  que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) comemora a decisão, que pode contribuir para um arcabouço jurídico favorável aos direitos indígenas pelo Supremo. A Frente também destaca a importância da retomada o quanto antes do julgamento do processo que vai decidir se a tese do marco temporal é constitucional ou não, para garantir segurança jurídica e pleno direito dos povos tradicionais no Brasil.

A reintegração de posse havia sido autorizada pela Justiça Federal de Santa Catarina e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo o povo Xokleng, apesar daação ter sido protocolada em 2013, a reintegração de posse não havia sido efetivada até então, e o processo teve diversas movimentações entre 2020 e 2021, descumprindo a decisão do STF. 

Diante do perigo de dano irreparável decorrente do cumprimento da decisão de desocupação, o ministro deferiu a liminar para suspender a reintegração de posse da área em debate. A decisão é uma vitória para o povo Xokleng, que aguarda decisão final da Corte no RE 1017365. 

Marco temporal

O caso do povo Xokleng está em discussão no STF no julgamento sobre a tese do marco temporal. Como o processo ganhou status de repercussão geral, vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas em todo o país. 

A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, prevê que só podem reivindicar terras os indígenas que habitavam o território na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estivessem em litígio na mesma data. A tese é considerada injusta por desconsiderar invasões e expulsões de povos indígenas de seus territórios. 

O julgamento já começou e está empatado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor da tese. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento, que não tem data para ser remotado.

 

Veja a íntegra da decisão de Fachin:

http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348163536&ext=.pdf