Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Indígena alerta sobre a necessidade de defesas dos direitos dos povos indígenas no Dia Internacional dos Direitos Humanos

sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 / Categorias: Nota

Nesta sexta-feira (10) é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data surgiu para apontar a necessidade de ações para o cumprimento dos compromissos políticos, civis, sociais e ambientais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre os tratados estão os direitos dos povos indígenas. 

O pacto defende o direito à diversidade dos povos e a obrigatoriedade de tratamento digno a eles. Também reconhece que os indígenas contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, além de fazerem parte do patrimônio comum da humanidade. Também reconhece que todos os povos indígenas contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a proteção do meio ambiente. 

Celebrar esta data é antes de tudo reconhecer a luta e resistência dos povos da floresta. 

Para tanto, se faz necessário relembrar constantemente os ataques aos seus direitos vilipendiados pelo atual Governo em conluio com a bancada ruralista. 

O atual presidente defende descaradamente a invasão das terras indígenas (TI), o garimpo ilegal, que polui os rios, desmata as florestas e prejudica a vida de todos. Vemos um Ministério do Meio Ambiente que é leniente com o crimes ambientais, como desmatamento ilegal e queimadas. Vemos um Ministério da Justiça e Segurança Pública se negando a promover a segurança das TIs, o que tem resultado na morte dos parentes. Um Ministério da Economia que não destina os recursos necessários para a manutenção de políticas públicas de proteção a estes povos, resultando no aumento de criminosos ambientais nas TIs e mais assassinatos dos povos que naquelas áreas habitam. 

O que vemos neste Dia Internacional dos Direitos Humanos é a necessidade de seguir resistindo e denunciando ao mundo os retrocessos promovidos pelo presidente. Mas também é necessário reconhecer e comemorar as vitórias conquistadas com muito trabalho. Desde o início da pandemia, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) lutou pela priorização da vacinação e do atendimento aos povos indígenas. A FPMDDPI já protocolou mais de dez Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para frear os retrocessos promovidos pelo Governo. 

A líder da Frente Indígena, deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), por exemplo, conseguiu a inclusão, na última semana, da concessão da gratuidade às comunidades indígenas no projeto que trata do acesso à Justiça. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta legislatura também foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de autoria da deputada Joenia Wapichana, que institui o Dia da Resistência dos Povos Indígenas. O projeto foi relatado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também é membro da Frente. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas reafirma o compromisso de se manter vigilante na defesa da democracia e dos direitos humanos dos povos indígenas.