Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Indígena estuda acionar o Judiciário contra novas normas da Funai

sexta-feira, 5 de março de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

Os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) estuda acionar o judiciário para derrubar a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 e a Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021, editadas pela Funai.

A diretoria da FPMDDPI também vai tentar abrir um diálogo com os presidentes da Câmara e Senado para dar prosseguimento aos Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) protocolados nas duas Casas Legislativas para sustar os efeitos das normas.

Uma delas é a Instrução Normativa Conjunta (nº 1 de 22/02/2021), do Ibama e da Funai, que abre possibilidade de abertura das terras indígenas para empreendimentos a serem executados por não indígenas. A segunda é a Resolução da Funai nº 4/2021, que define “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai”.

Os parlamentares que compõem o colegiado classificam as normas como inconstitucionais por violarem direitos dos povos indígenas.

“As ameaças estão aí a todo momento e temos que ter a força necessária para fazer esse enfrentamento. A gente não pode aceitar as coisas sendo feitas dessa forma”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da FPMDDPI. “Eu, particularmente, acho que vamos conseguir derrubar essas instruções ou fazer os ajustes necessários no Judiciário”, disse o parlamentar. Ele afirmou não ver ambiente político para derrubar os decretos via Congresso.

Instrução Normativa

Segundo o procurador Ricardo Pael, do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), o órgão aguarda resposta, com explicações, da Funai e Ibama sobre a instrução normativa que trata da exploração de terras indígenas.

Para ele, a Instrução Normativa é ilegal e inconstitucional. “Nós fomos surpreendidos com essa Instrução Normativa que trouxe essa excrescência inconstitucional e ilegal chamada organização mista de indígenas e não indígenas”, disse Pael. “Significa que não índios vão participar da decisão sobre os rumos daquela comunidade”, alertou.

Segundo o procurador, a norma também viola o Estatuto do Índio, o Estatuto da Terra e a Convenção 169 da OIT.

“Minha terra virou balcão de negócios”

Representante da Terra Indígena Cachoeira Seca, Timbektodem Arara participou da reunião e pediu a revogação da norma e o apoio da Frente Parlamentar Indígena. “Minha terra virou balcão de negócios”, disse. “A Funai nos abandonou. Estamos sofrendo muita pressão de fazendeiros, garimpeiros e madeireiros”, completou.

“O nosso desejo é que a Funai revogue essa instrução”, disse Paulino Montejo, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na reunião.

Resolução da Funai

Os parlamentares da FPMDDPI também foram cobrados para agir contra a Resolução da Funai nº 4/2021, publicada no Diário Oficial no dia 22 de janeiro de 2021, para definir “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas”.

“Não cabe à Funai dizer quem somos, pois possuímos mecanismos sociais sofisticados e organizações ancestrais e que dizem quem somos e a nossa identidade. A Funai, com essa instrução infame, tenta mais uma vez tutelar, usurpar os direitos dos povos indígenas”, disse Kuawa Kapukaya Apurinã, representante da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) na reunião.

Para ela, a resolução ignora a base legal, antropológica e histórica no Brasil. “A Funai demonstra total desconhecimento e desprezo, refletido na pessoa do presidente, como espelho do atual governo e uma política de extermínio dos povos indígenas”, completou.

Para a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, a resolução da Funai tem “sérios problemas”. “Essa é uma resolução bastante grave na nossa opinião”, disse a parlamentar.

“Não precisamos de uma instrução para nos identificar”, disse Nilcelio Jiahui, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). “São nossos pajés, anciões e ancestrais que conduzem a nossa autoidentificação”, reforçou. O líder indígena pediu providências dos órgãos públicos e da Frente Parlamentar Indígena.

Para Antônio Eduardo Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário, a Resolução viola a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Funai volta a definir quem é índio e quem não é índio no Brasil”, criticou. “É uma resolução totalmente restritiva com relação aos direitos indígenas e fere a autonomia e direitos dos povos indígenas e o artigo 231 da Constituição Federal”, completou.

Parlamentares da FPMDDPI já apresentaram uma série de PDLs na Câmara e no Senado para tentar reverter as normativas e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Mais informações:
Ana Paula Sabino: 61 99160 8228