Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Indígena apoia PEC da Segurança Climática

quarta-feira, 8 de setembro de 2021 / Categorias: Povos indígenas

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), é co-autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Climática. A proposta, chamada de A Lei Mais Urgente do Mundo, tem o objetivo de fazer com que a segurança climática seja um direito fundamental, previsto na Constituição, e um princípio da Ordem Econômica e Financeira Nacional. Além de Joenia, outros membros da FPMDDPI também assinam a PEC, como Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Nilto Tatto (PT-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Erika Kokai (PT-DF), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), entre outros. Ao todo, 74 já assinaram a proposta. 

A crise climática é um problema de todo mundo e a atuação do Brasil é fundamental para a gente começar a virar esse jogo. Por isso, a PEC da Segurança Climática visa incluir a segurança climática na Constituição Federal, como um direito fundamental de todos os cidadãos. Assim, será possível cobrar com mais efetividade que governos e empresas cumpram seu papel na preservação ambiental. 

Com a inclusão da segurança climática na Constituição, como direito fundamental, também será possível garantir a preservação dos nossos biomas, o abastecimento de água, a produção de energia limpa, uma alimentação saudável, a produção de alimentos no campo, o bom funcionamento das cidades e, principalmente, a existência das gerações de hoje e de amanhã. 

Sem o tema na Constituição Federal, não há garantias de como fazer com que políticos e empresas se comprometam a conter o avanço da crise climática, mesmo com a existência de outras normas ambientais. 

Para que a PEC possa tramitar no Congresso é necessário a assinatura de 171 deputados. Por isso, entidades ligadas à preservação ambiental, políticos e membros da sociedade civil começam nesta terça-feira (3) uma campanha para alcançar assinaturas de cidadãos para pressionar os parlamentares a apoiarem a PEC no Congresso. 

O abaixo assinado está disponível em: aleimaisurgentedomundo.org.br