Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Indígena faz balanço da atuação durante 2021

terça-feira, 14 de dezembro de 2021 / Categorias: Nota

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) se reuniu nesta segunda-feira (13) para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2021 e das metas para 2022. O encontro aconteceu no Plenário 5 da Câmara dos Deputados e contou com a presença física e virtual dos membros da Frente Indígena. Dentre os pontos apresentados pelos parlamentares como prioritários, está o Projeto de Lei (PL) 5.466/19, de autoria da coordenadora da FPMDDPI, Joenia Wapichana (REDE-RR), que muda a denominação do ainda chamado Dia do Índio, para Dia dos Povos Indígenas.

A votação deste projeto está prevista para acontecer ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, por se tratar de uma matéria terminativa, em sendo aprovada, vai direto ao Senado Federal, sem a necessidade de passar pelos Plenários das Casas.

Desde a criação da Frente, dezenas de projetos foram pautados para frear retrocessos e propor avanços na defesa dos direitos dos povos da floresta. Dentre as matérias que foram relembradas no encontro desta segunda está o PL 3.489/20, que reserva vagas para candidatos negros, indigenas e quilomolas nos programas de pós-gradiuação no país.

A assessora de Comissões do mandato Joenia Wapichana, Lucia Alberta, listou a atuação da Frente para barrar o PL 490/2007, que tentava dificultar a demarcação das Terras Indígenas legalizando o marco temporal, tese que ainda está aguardando análise do Supremo Tribunal Federal (STF); organizou o repúdio aos ataques às mulheres do povo Munduruku; promoveu audiência para mostrar o quanto a Educação Indígena está sofrendo na atual gestão federal; apresentou pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro devido aos ataques dele aos povos indígenas; intermediou audiências no STF para tratar do marco temporal; promoveu uma visita dos membros da Frente à Terra Indígena (TI) Raposa Terra do Sol; promoveu a inclusão de um capítulo específicos sobre os ataques aos povos indígenas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia; dentre outros.

Projetos prioritários para 2022

O Coordenador Legislativo do mandato da deputada Joenia Wapichana, Giovanni Mockus, listou alguns dos projetos prioritários do grupo. Dentre os pontos elencados está o PL 5.467/19, que visa reverter em benefício dos povos indígenas os valores de multas arrecadadas devido a delitos praticados em terras indígenas; a resistência ao PL 6.286/19, que trata dos crimes de invasão de Terras Públicas; o apoio ao PL 3.514/19, que regulamenta a profissão do agente indígena de saúde; o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.110, que busca revogar autorizações de pesquisas e lavras em TIs e áreas de proteção da Amazônia; dentre outros.

Outro ponto de prioridade, segundo Joenia, é que os membros da Frente sigam ouvindo os movimentos sociais que representam os povos indígenas. “Às vezes demora o tempo indígena, como a gente fala, mas é muito importante que o movimento indígena participe da criação dos projetos que tratam das causas indígenas”, ressaltou a coordenadora.

Coordenação da Frente

A coordenação da FPMDDPI recebeu as parabenizações de todos os participantes da sessão. O deputado José Ricardo (PT-AM) afirmou que “a figura da deputada Joenia, como presença que representa os povos indígenas,” foi fundamental para a defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. 

No mesmo sentido, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Leila Saraiva, reforçou que tanto a atuação da deputada Joenia, quanto de todo “o movimento indigena, com todas as mobilizações que conseguiu construir” levam aos aliados “um sopro de esperança”. 

O Sócio Fundador do Instituto Socioambiental, Márcio Santilli, expressou “gratidão à Frente Parlamentar” pela “importância da atuação que essa Frente teve ao longo desses três anos, em particular deste ano de 2021, que foi muito difícil, na resistência às intenções nefastas do governo”. 

Airton Faleiro (PT-PA), membro do colegiado e coordenador do Fórum Nacional Permanente em defesa da Amazônia, também ressaltou a parceria que a Frente manteve com o Fórum. “Eu, como presidente do Fórum, tenho muita gratidão pela forma com que a Frente participou do Fórum, porque foi muito importante a participação da Frente”, disse.

Outro membro atuante da Frente Indígena, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), reconheceu o trabalho da deputada Joenia Wapichana à frente do grupo. “Eu não sei como você consegue segurar, porque é uma das frentes mais atuantes aqui no Congresso Nacional”, disse.

Reforçando o apoio aos trabalhos do colegiado, a deputada Taliria Petroni (PSOL-RJ), afirmou que “a Frente em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas foi, possivelmente, uma das conquistas mais importantes desta legislatura”.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo de Oliveira, parabenizou a Frente e afirmou que “é fundamental a existência dessa Frente Parlamentar tendo em vista todas as ações do governo contrárias aos direitos dos povos indígenas”. 

A assessora parlamentar da deputada Áurea Carolina (Psol-MG), Célia Xakriabá, afirmou que é necessário que a Frente continue “sendo essa potência dentro do Parlamento”. 

Membro da Frente Indígena, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), se mostrou preocupada com o momento atual e os retrocessos patrocinados pelo governo Bolsonaro. “Nunca tivemos tantas proposições que buscam atacar sobre os vários aspectos, dos direitos dos povos indígenas”, disse. “Esse sentimento de impunidade, ele vai se espalhando, e gera essa sensação de autorização, autorização para se repetir os ataques aos povos indígenas”, ponderou. A parlamentar reforçou a importância do trabalho da Frente para combater estes retrocessos. 

Ano eleitoral

A deputada Joenia afirmou que é necessário que no próximo ano, que será ano eleitoral, se reforce a atenção quanto às propostas que serão apresentadas pelos candidatos das eleições de 2022 e reforçou a necessidade de denunciar as falas e ações racistas patrocinadas, em especial, pelos membros do governo Bolsonaro. “Muitas vezes o racismo se combate com a visibilidade, então é importante a gente ter alguma estratégia para visibilizar o óbvio, que se trata de racismo (…). É importante a gente ter uma visibilidade porque no ano que vem vai todo mundo tentar ser bonzinho e vai querer ter os votos indígenas”, alertou. 

O deputado federal Nilto Tatto foi no mesmo sentido e afirmou que, além de denunciar, é necessário propor os assuntos que devem fazer parte do debate público no próximo ano. “No ano que vem, logo no início do ano, precisa estar no planejamento aqui e essa Frente pode colaborar – e muito – para dizermos o que queremos que esteja no ano que vem na pauta”, pontuou.

Marcio Santilli também reforçou que 2022, por ser ano eleitoral, preocupa “do ponto de vista do oportunismo, muito presente entre os inimigos dos povos indígenas, de se valerem do ano eleitoral de apresentar propostas irresponsáveis, que mesmo não sendo aprovadas, incentivam as invasões aos territórios e o desprezo aos povos indígenas”. “Nós achamos que ainda é necessário se exercer essa atuação de resistência diante das iniciativas contrárias aos direitos dos povos indígenas, mas chegará o momento no próximo ano de plantar algumas sementes” que mesmo que não sejam aprovadas em 2022, precisam ser apresentadas para que possam avançar em 2023. 

O presidente da Fundação Rede Brasil Sustentável, Zé Gustavo, afirmou que o mandato da deputada Joenia e sua coordenação da Frente, tem sido fundamental. “A gente precisa aprender com os povos indígenas, com sua visão de desenvolvimento comunitário”, disse. Ele reforçou que em 2022 é preciso disputar a visão de desenvolvimento que o Brasil quer. 

O Secretário-executivo da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), Lucio Xavante, afirmou que “nesse ano só recebemos muitas ameaças deste governo, eu acho que podemos encaminhar também, a inclusão de uma frente política” para combater os retrocessos no próximo ano. 

Veja fotos da reunião: