Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Indígena já apresentou 10 projetos para derrubar novas normas da Funai

segunda-feira, 8 de março de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Florestas, Garimpo, Invasões em terras indígenas, Nota, Povos indígenas

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) já protocolaram dez Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para revogar novas normas inconstitucionais da Funai que atentam contra os direitos indígenas. Em reunião da Frente nesta quinta-feira (4), organizações indígenas e membros da sociedade civil repudiaram as novas normas e cobraram providências dos parlamentares.

Foram apresentados quatro PDLs contra a Resolução da Funai nº 4/2021, que define “novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela Funai”. Além disso, os parlamentares protocolaram seis PDLs para derrubar a Instrução Normativa Conjunta (nº 1 de 22/02/2021), do Ibama e da Funai, que abre possibilidade de abertura das terras indígenas para empreendimentos a serem executados por não indígenas. (Veja a lista completa no final da matéria)

Os parlamentares consideram as normas inconstitucionais por violarem direitos dos povos indígenas.

Na justificativa do PDL apresentado contra a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que a norma “é uma grande armadilha contra os povos indígenas, tendo em vista que ela permite a exploração das terras indígenas por parte de pessoas estranhas às terras e aos povos, favorecendo o alastramento dos interesses escusos do agronegócio no interior das terras indígenas e, consequentemente, o aprisionamento destas a um modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente”.

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, também apresentou um PDL para sustar os efeitos da Normativa Conjunta nº 1/2021. Ela classifica a norma como “mais uma afronta do Poder Executivo Federal aos direitos constitucionais dos povos indígenas, devendo ser urgentemente sustada ou judicializada, caso contrário, poderá trazer sérios prejuízos à vida dos povos indígenas”.

Joenia também apresentou um PDL para derrubar a Resolução da Funai nº 4/2021, argumentando que os critérios definidos pela Funai nesta Resolução afrontam os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal e na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. “São direitos fundamentais aos povos indígenas, qualquer que seja o contexto onde vivem, seja nas terras indígenas, centros urbanos, terras ainda em processo de regularização, acampamentos, dentre outros”, diz a deputada na justificativa do projeto.

Deputados do PSOL também protocolaram um PDL para sustar a norma argumentando que ela “contraria dispositivos constitucionais, violando direitos fundamentais dos povos indígenas, uma vez que a identidade étnica pode ser definida exclusivamente por meio da autoidentificação”.

“Não é aceitável que um órgão indigenista venha definir a identidade de um grupo ou de pessoa a quem ele pertence. Não significa dizer que para a autoidentificação, basta um indivíduo qualquer se dizer indígena, mas em ser também reconhecido como pertencendo àquela coletividade ou povo”, escreveram os deputados na justificativa do projeto.

MPF já pediu explicações

Segundo o procurador Ricardo Pael, do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), o órgão aguarda resposta, com explicações, da Funai e Ibama sobre a instrução normativa que trata da exploração de terras indígenas.

Para ele, a Instrução Normativa é ilegal e inconstitucional. “Nós fomos surpreendidos com essa Instrução Normativa que trouxe essa excrescência inconstitucional e ilegal chamada organização mista de indígenas e não indígenas”, disse Pael. “Significa que não índios vão participar da decisão sobre os rumos daquela comunidade”, alertou.

A Resolução nº 4/2021 também é alvo de preocupação de organizações indígenas. “Não cabe à Funai dizer quem somos, pois possuímos mecanismos sociais sofisticados e organizações ancestrais e que dizem quem somos e a nossa identidade. A Funai, com essa instrução infame, tenta mais uma vez tutelar, usurpar os direitos dos povos indígenas”, disse Kuawa Kapukaya Apurinã, representante da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA). Para ela, a resolução ignora a base legal, antropológica e histórica no Brasil.

Para a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, a Resolução da Funai tem “sérios problemas”. “Essa é uma Resolução bastante grave na nossa opinião”, disse a parlamentar.

“Não precisamos de uma instrução para nos identificar”, disse Nilcélio Jiahui, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). “São nossos pajés, anciões e ancestrais que conduzem a nossa autoidentificação”, reforçou. O líder indígena pediu providências dos órgãos públicos e da Frente Parlamentar Indígena.

Para Antonio Eduardo Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário, a resolução viola a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Funai volta a definir quem é índio e quem não é índio no Brasil”, criticou. “É uma resolução totalmente restritiva com relação aos direitos indígenas e fere a autonomia e direitos dos povos indígenas e o artigo 231 da Constituição Federal”, completou.

Ambiente político

As lideranças da FPMDDPI vão tentar abrir um diálogo com os presidentes da Câmara e Senado para dar prosseguimento aos PDLs protocolados nas duas Casas Legislativas para sustar os efeitos das normas. Mas o caminho judicial também é uma alternativa estudada pelo grupo.

“As ameaças estão aí a todo momento e temos que ter a força necessária para fazer esse enfrentamento. A gente não pode aceitar as coisas sendo feitas dessa forma”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da FPMDDPI. “Eu, particularmente, acho que vamos conseguir derrubar essas instruções ou fazer os ajustes necessários no Judiciário”, disse o parlamentar.

Veja a lista de PDLs protocolados na Câmara e no Senado contra as normas:

  1. PDL 12/2021, de autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e outros contra a Resolução no 04/2021;
  2. PDL 19/2021, de autoria dos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), David Miranda (PSOL-RJ) e outros contra a  Resolução no 04/2021;
  3. PDL 93/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) contra a Resolução no 04/2021;
  4. PDL 95/2021, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) contra a Resolução no 04/2021;
  5. PDL 90/2021, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) contra a Normativa Conjunta nº 1;
  6. PDL 91/2021, de autoria dos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), David Miranda (PSOL-RJ) e outros contra a Normativa Conjunta nº 1;
  7. PDL 92/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) contra a Normativa Conjunta nº 1;
  8. PDL 96/2021, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) contra a Normativa Conjunta nº 1;
  9. PDL 97/2021, de autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE) contra a Normativa Conjunta nº 1;
  10. PDL 98/2021, de autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Marcon (PT-RS) e outros contra a Normativa Conjunta nº 1;