Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Parlamentar Indígena alerta para impactos do novo licenciamento ambiental

quinta-feira, 13 de maio de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas, Terras indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) alerta para os impactos da aprovação do Projeto de Lei nº 3.729/2004, que visa estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para tramitação no Senado. 

O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados com a aprovação deste projeto. O texto aprovado na Câmara é uma frontal violação aos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente de seus direitos territoriais.

O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de certas obrigações.

A aprovação desse Projeto de Lei auxilia a degradação das terras indígenas, representando ações antrópicas e que aceleram a agressão ao meio ambiente, gerando impactos hídricos e nos demais biomas, afetando diretamente as comunidades indígenas tradicionais, estas, que são as maiores provedoras de serviços ambientais do país.

A Amazônia vem sofrendo um processo de destruição progressivo, cerca de 20% da floresta já foi desmatada e os números crescem a cada ano. Cientistas afirmam que estamos caminhando para um lugar sem volta e em breve não conseguiremos mais reverter os impactos desta destruição. 

Ao considerar a possibilidade de facilitar o desmatamento, não fiscalizar os prejuízos hídricos e não restringir o uso desmedido dos recursos naturais, o risco de danos maiores aumenta. 

Exemplo disso são as estradas asfaltadas que são as grandes causas de desmatamento no Brasil. Um estudo publicado no Biological Coversation cruzou imagens de satélite e dados do IBGE que ressaltaram números preocupantes. Cerca de 95% do desmatamento se dá a 5,5 km de estradas ou a 1 km de rios. 

No artigo 11º deste PL encontra-se a proposta de ampliação de capacidade e a pavimentação em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incentivando que esses números venham a crescer futuramente. 

O projeto aprovado prevê ainda que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas homologadas, o que exclui cerca de 40% das Terras em processo de demarcação. 

A FPMDDPI considera inadmissível que a emissão de licenças para autorizar empreendimentos com significativo impacto em Terras Indígenas seja realizada sem qualquer avaliação de impactos e adoção de medidas de prevenção de danos aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além da explícita violação ao seu direito de consulta livre, prévia e informada, fazendo de seus direitos, da Constituição da República Federativa do Brasil e de tratados internacionais assinados pelo Brasil, letra morta.

A FPMDPPI faz coro ao manifesto contra o projeto de lei assinado por mais 27 organizações ambientais e em defesa dos direitos dos povos indígenas. Para ler o manifesto completo, basta acessar o link.

A FPMDDPI faz um apelo aos senadores para que revejam os pontos críticos deste projeto durante sua tramitação no Senado.