Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Parlamentar Indígena com apoio de mais de 200 assinaturas envia Carta aberta ao Congresso Nacional reforçando a derrubada dos vetos ao PL 1142

segunda-feira, 13 de julho de 2020 / Categorias: Legislação

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas com o apoio de mais de 200 assinaturas enviou Carta Aberta titulada “Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais”, ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre e ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agora a pouco, reforçando a derrubada dos 22 vetos desumanos no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, Quilombolas e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PL nº 142/2020) pelo Presidente da República ao sancionar a Lei nº 14.021, no último dia 7 de julho.

“Os vetos agravam a ameaça de etnocídio contra esses povos, diante da pandemia e da invasão de seus territórios, e ocorre no momento em que no Brasil são contabilizados 13.241 indígenas infectados, 461 óbitos e 127 povos indígenas afetados, conforme o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas existem 3.034 infectados e 131 óbitos, monitorados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), até a presente data”, destacam sobre a necessidade urgente de derrubada dos vetos. Todos os dias o aumento de casos e mortes alertam para a grave situação.

Um dos pontos mais revoltantes dos vetos foi sobre o acesso à água potável, além de itens básicos vetados no Plano. “O Governo Bolsonaro nega, com isso, direitos fundamentais como o de acesso à água potável, à alimentação adequada e a garantia de orçamento para viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19”.

“Sem a derrubada dos 22 vetos, a Lei sancionada é inócua e não terá efetividade nas medidas fundamentais e emergenciais que o PL propôs para esse grave momento de enfrentamento da pandemia entre esses povos”, reforçam.

Foram coletadas 211 assinaturas de parlamentares, frentes, partidos, entidades indigenistas, sociais, sindicatos, comitês, dentre outras assinaturas.

Confira na íntegra a Carta: Leia aqui.