Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente parlamentar Indígena discute direitos constitucionais e socioambientais dos povos indígenas

quinta-feira, 5 de agosto de 2021 / Categorias: Nota

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) começou nesta quinta-feira (5) uma discussão sobre a conjuntura política indígena no Brasil. Parlamentares, lideranças indígenas e membros da sociedade civil discutiram direitos constitucionais e socioambientais dos povos indígenas, os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e o Relatório Luz, entre outros pontos. 

“É muito importante que a gente possa avançar na consolidação dos direitos dos povos indígenas”, disse a deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), coordenadora da FPMDDPI, ao abrir o evento. “Que momento apreensivo que estamos vivendo, de perda de direitos”, disse odeputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da FPMDDPI. 

“O momento que estamos vivendo hoje na conjuntura de um governo genocida, anti povo e ecocida, é preciso defender a vida e o direito dos povos indígenas”, defendeu a deputada Vivi Reis (PSOL/PA). 

“Eu estou muito preocupado com o momento que estamos vivendo, é um momento de muito atraso”, disse o deputado Agostinho. “É muita violência acontecendo ao mesmo tempo”, completou. 

“Esse vai ser um semestre muito duro”, disse o deputado Nilto Tatto (PT/SP). “Talvez a gente esteja passando pelo pior ano da década para o meio ambiente”, diagnosticou. “O conjunto de proposições em discussão no Congresso Nacional coaduna com o projeto político do presidente Jair  Bolsonaro, que é cada vez mais acabar com a existência da diversidade étnica do país, que os povos indígenas e povo negro representa”, afirmou.

“A chegada de Bolsonaro no poder acaba com a pluralidade de interesses dentro do governo”, disse o deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). “Aí as forças do Legislativo viram a oportunidade de apoiar e passar a boiada”, completou. 

O deputado Nilto Tatto (PT/SP) destacou que no dia 11 de agosto haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara para ouvir o presidente da Funai sobre ataques e ameaças aos povos indígenas. 

Direitos constitucionais dos povos indígenas

A primeira mesa de debates foi coordenada pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM). O tema foi “Ameaças aos Direitos Constitucionais à Terra e o Usufruto Exclusivo”. “Estamos vivendo um momento difícil por conta da aprovação de uma série de projetos contra a população indigena”, ressaltou o parlamentar, que é vice-coordenador da FPMDDPI. 

“Por mais que a gente fale que a nossa Constituição Federal avançou, ainda existe uma lacuna muito grande quando se fala em consolidação de direitos”, disse Joenia. 

“É uma ação sistemática contra os direitos constitucionais”, denunciou Joenia. A deputada destacou uma série de projetos aprovados no Congresso que enfraquecem os direitos indígenas, como o PL 490, que trata da demarcação de terras, o PL da Grilagem, a MP da privatização da Eletrobrás que trouxe uma tratorada em relação ao direito de consulta ao permitir construção do linhão de Tucuruí. A deputada também destacou uma série de normas do governo federal, retrocessos na Funai e a militarização do serviço público. 

Joenia destacou que há no Congresso Nacional 58 projetos de lei negativos em tramitação, que visam abrir terras indígenas para exploração degradadora e reduzir direitos. Apenas 17 PLs são positivos, segundo a parlamentar. 

Entre os temas discutidos esteve a tese do marco temporal, que será julgada neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O marco temporal tem o objetivo de impedir a demarcação de terras indígenas no Brasil”, disse o líder indígena Basílio Pripra Xokleng. 

Basílio Pripra Xokleng criticou a falta de respeito do governo federal aos povos indígenas. “É um governo passageiro, mas temos que lutar. Nós temos coragem, lutamos por mais de 500 anos e lutaremos mais se precisar”, defendeu. “O marco temporal é assassinar de novo os povos indígenas”, afirmou. 

“Tivemos o maior junho e julho de ataques aos povos indígenas, então precisamos do maior agosto de resistência”, disse a líder indígena Célia Xakriabá. Ela destacou que há um genocídio legislado em curso no Brasil. “É quando usam a estrutura do Poder Legislativo para nos matar”, afirma. 

Direitos Socioambientais e os Povos Indígenas em Riscos

A deputada Vivi Reis (PSOL/PA) coordenou a mesa de debates com o tema “Direitos Socioambientais e os Povos Indígenas em Riscos”. A deputada defendeu a vigilância para evitar a aprovação do Projeto de Lei 191, que legaliza o garimpo em terras indígenas. A parlamentar também reforçou denúncias de violências aos povos indígenas promovidas por garimpeiros ilegais. 

“A gente tem um grande desafio porque estamos vivendo um momento de muita tensão”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). “Ao mesmo tempo, setores empresariais ligados ao agronegócio estão entendendo que é o momento de passar tudo que eles querem passar”, reforçou. Agostinho destacou projetos recém-aprovados, como o PL da Grilagem e a flexibilização ambiental. 

“Eles vão trabalhar numa perspectiva de dificultar demarcações de Terras Indígenas, de rever demarcações, de liberar o garimpo e a agricultura convencional”, denunciou Agostinho. “Outro projeto muito preocupante que está avançando em uma velocidade assustadora é a questão dos agrotóxicos”, reforçou.

O deputado afirmou que a Câmara deve votar nas próximas semanas a revisão de terras indígenas, do marco regulatório e a questão dos agrotóxicos. “Também tem muita coisa ruim nas comissões, como código florestal”, completou.

Agostinho reforçou a necessidade de um trabalho coordenado da FPMDDPI e das lideranças indígenas e membros da sociedade civil para barrar retrocessos. 

A advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), destacou que o momento é “perturbador”. “Os deputados que defendem os povos indígenas na Câmara são minoria, e isso é muito perturbador, porque a maioria da população brasileira não é ruralista, não é ultraconservadora”, disse. 

Ela criticou a aprovação da Lei da Grilagem, aprovada na Câmara nesta semana. “Toda vez que a lei da grilagem muda, ela muda para pior”, disse. 

O líder Dário Yanomami denunciou os ataques de garimpeiros à Terra Indígena Yanomami. Na semana passada, um indígena morreu ao ser atropelado por um avião de garimpeiros em uma pista na comunidade Homoxi, em Roraima. Dário reclamou da impunidade do caso, já que o piloto do avião não foi preso. 

“Não queremos mais briga de poder e roubo dos nossos territórios. Queremos paz, nós, povos da floresta, estamos cansados, queremos respirar, queremos fazer nossas atividades em nossas aldeias”, disse o líder. 

O líder Yanomami também criticou os PLs 490 (demarcação de terras), 191 (garimpo) e o PDL 28 (terra indigena de São Marcos). “Esses PLs vão derramar sangue dos povos indígenas”, denunciou Dário. 

ODS, Relatório Luz e os Povos Indígenas: Agenda 2030

O deputado Camilo Capiberibe coordenou a mesa de debates sobre “ODS, Relatório Luz e Povos Indígenas: Agenda 2030”. O parlamentar destacou as dificuldades com a presidência de Arthur Lira (PP/AL) na presidência da Câmara. “Nós temos uma composição da Câmara com o governo Bolsonaro”, disse. Cabiberibe classificou Lira como “grande maestro do governo” na Câmara. 

“O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem 17 metas, é resultado de um acordo no âmbito da ONU e o Brasil é signatário. Aqui dentro do Brasil, ele tem força de lei como compromisso do Brasil perante a ONU e perante o conjunto dos países que assinaram esse compromisso”, destacou o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Tatto destacou que o Brasil está retrocedendo em relação às metas que têm relação com os povos indígenas, como destacou o Relatório Luz, divulgado no mês passado. “Todas as metas que têm a ver com os povos indígenas, o Brasil neste momento, em nenhuma delas o Brasil tem indicadores satisfatórios. Pelo contrário, na maioria delas o Brasil está retrocedendo”, destacou o parlamentar. 

Representante da Associação Brasileira dos Povos Indígenas (APIB), Samara Pataxó disse que os povos indígenas não ficaram surpresos com os retrocessos apontados no Relatório Luz em relação aos ODS. “Quando a gente se debruça sobre as metas e de acordo com o Relatório Luz, infelizmente, a gente se depara com metas que não tiveram avanço, a gente tem estagnações e retrocessos”, afirmou. “É lamentável, mas não nos espanta”, disse Samara Pataxó. “Mas quando a gente vê a sistematização dessas informações, a gente lamenta”, completou. 

O seminário para discussão sobre a conjuntura política indígena no Brasil continua nesta sexta-feira. Entre os temas de debate estão Pandemia e os Povos Indígenas; Educação e Povos Indígenas; e Direitos de Consulta Prévia Livre e Informada. O seminário começa às 17 horas.