Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente Parlamentar Indígena discute educação e direitos constitucionais dos povos indígenas

segunda-feira, 9 de agosto de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) deu continuidade na última sexta-feira (6) aos dois dias de seminário junto de parlamentares, lideranças indígenas e membros da sociedade civil que, na quinta-feira (5), discutiram direitos constitucionais e socioambientais dos povos indígenas, os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e o Relatório Luz, entre outros pontos. 

A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da FPMDDPI, abriu o segundo dia de seminário agradecendo a presença dos convidados e inserindo os temas que seriam tratados nas mesas de debate. “É importante essa análise, já que se inicia o segundo semestre do ano legislativo”, disse.

A deputada ainda afirmou que esse momento de debate aproxima parlamentares, sociedade civil organizada e indígenas, para que troquem experiências e opiniões sobre os povos indígenas que são vítimas da pandemia, da escassez de projetos voltados para a educação indígena e que têm seus territórios ameaçados com a aprovação de Projetos de Lei e medidas que vão contra os direitos constitucionais dos povos originários. 

 Pandemia e os Povos Indígenas

O deputado Alexandre Padilha (PT), coordenou a mesa com a temática “Pandemia e os Povos Indígenas”. Padilha levantou alguns pontos de debate. Ele começou questionando se é possível dimensionar o impacto da covid-19 nas populações indígenas.

“Todos nós estamos muito afetados sobre aquilo que a gente conversa e ouve sobre os impactos da pandemia na comunidade indígena”, iniciou. “O quanto o Congresso Nacional já sabe do impacto da covid-19 nas comunidades indígenas?”, perguntou.

O segundo ponto colocado pelo deputado foi o fato de como serão recuperados os diversos problemas de saúde causados pela Covid-19. Padilha destacou que diversos indígenas não tiveram exames e visitas médicas. Ele ainda falou sobre os danos psicológicos da pandemia e voltou a questionar como serão administrados os desafios dos problemas de saúde represados na população indígenas.

Também foi pontuado os demais impactos que a pandemia gerou além da saúde pública, como na educação, na situação de renda, a invasão dos territórios indígenas, as atividades econômicas predatórias e a violência contra mulheres e crianças. “Como que nós vamos lidar com a sindemia causada pela pandemia?”, pontuou o deputado.  

“Hoje nós estamos numa paralisia e num desmonte em todos os setores públicos, desencorajamento do servidor público e nas instituições”, disse Joenia. A deputada também lembrou da escassez dos orçamentos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso nos faz fazer uma análise sobre essa pandemia”, afirmou.

Joenia defendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e depositou a esperança de que essa comissão defenda os interesses indígenas. “Eu entendo o que está em jogo no Senado Federal através dessa Comissão, para entender as ações e as omissões, e isso é bastante caro, porque a vida não tem preço”, comentou. “Desde o primeiro momento a Frente Parlamentar Indígena se reuniu. Quando começou a Covid-19, em março, fizemos a nossa primeira reunião, inclusive o ministro Mandetta participou e ouviu as lideranças indígenas, as críticas e preocupações”, contou.

A deputada também destacou que as lideranças indígenas estiveram diversas vezes com as autoridades de saúde e fortaleceu a necessidade de um plano de enfrentamento para a pandemia. “Os povos indígenas carregam uma vulnerabilidade muito grande frente às questões de proteção”, completou. “Nós sabemos que a primeira recomendação era o isolamento social, mas as terras indígenas sofrem invasões. Mesmo com o isolamento, as invasões não cessaram”, completou.

Joenia ainda chamou a atenção para o fato de que as localizações dos povos indígenas ficam distantes de Unidades de Tratamento Intensiva (UTI) e que as orientações de cuidados de higiene e saúde raramente têm abordagem em diferentes línguas. Além disso, os povos indígenas sofrem com a falta de medidas adequadas de proteção e que os próprios profissionais de saúde não têm testes, materiais e equipamentos de proteção e cuidado.

“Foi necessária a Frente se reunir com parlamentares e vimos a oportunidade de trabalhar no PL 1142, que se tornou a Lei 13.021,  justamente porque a gente viu essa omissão e demora de fazer um enfrentamento da Covid-19 aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, recordou a deputada. A Lei 13.021 entrou para a história como um dos projetos com mais vetos. Foram 22 vetos do presidente da República. “Não há boa vontade do governo de implementar medidas emergenciais aos povos indígenas ao enfrentamento da covid”, completou Joenia. 

O argumento da deputada foi corroborado por Ana Lucia Pontes, representante da Fiocruz, que apresentou pesquisas relacionadas aos povos indígenas. Pontes apontou que povos indígenas têm 87% a mais de chances de contaminação. Porém, isso não foi levado em consideração para priorizar os indígenas nas campanhas de vacinação. Além disso, as pesquisam mostram que a taxa de mortalidade dos indígenas é 30% maior do que os outros povos.

“Os dados brutos da covid, mostram que em todas as faixas etárias, com exceção de 30 e 39, a comunidade indígena tem 50% mais chance de mortalidade, principalmente os idosos”, afirmou Pontes. “O agravamento da covid, o colapso do começo do ano, pode ter influenciado a pesquisa”, pontuou.

A análise de letalidade indicou que cerca de 25% dos indígenas têm mais chances de morrer ao contrair o vírus. Além disso, Pontes ainda chamou atenção para a resposta governamental que não aconteceu como deveria. “A expansão de SAS e SUS não aconteceu junto com orçamento adequado”, apontou.

Além disso, a pesquisa ainda mostrou que a quantidade de máscaras e aventais fornecidos aos profissionais de saúde não eram suficientes. Também foi destacado que o incentivo ao uso de medicação sem comprovação científica, como a cloroquina, agravaram as mortes dos indígenas. Como se não bastasse, a velocidade da vacinação também preocupa. “Quando a gente vê que a vacina de covid começou em fevereiro e vê que em agosto só 70% da população tomou a segunda dose, nos preocupa bastante, tanto no combate das fake news quanto do incentivo da campanha. Como que vai ser a inclusão dessa população indígena nas vacinas da Pfizer que poderiam dar conta dessa população?”, questionou Pontes. 

Outros aspectos importantes para a prevenção da Covid-19 também foram abordados, como a necessidade de saneamento e kits de higiene nas comunidades indígenas. “Esses fatos foram encaminhados à CPI da Covid e é sobre isso que a gente está lutando. Para saber se dentro do contexto da CPI, com todas essas denúncias que a Frente Indígena reuniu e que foram encaminhadas. [Isso] deixa a gente preocupado com o fato de que ainda não tivemos respostas. Será que vai acontecer mais uma omissão com as denúncias que foram trazidas?”, perguntou Joenia.

Paulo Tupiniquim, representante da Apib iniciou sua fala frisando que “não estamos vivendo um momento bom para as populações indígenas. O momento atual, em todos os cenários, não é bom para as populações”. Paulo relatou que diante de tantos ataques e tantas perseguições que os povos indígenas têm sofrido no território brasileiro, mostram como os povos originários estão enfrentando desafios cotidianos.

“Como se não bastasse a pandemia que dizimou mais de 300 vidas que se perderam, agora os jovens e adolescente sofrem perseguição, desse ódio que é disseminado todos os dias contra indígenas”, pontuou. “A pandemia foi uma porta aberta para várias situações. ela foi uma porta escancarada para poder adentrar nos territórios dos povos indígenas”, alertou. “Muitas dessas vidas foram perdidas, levaram com ela nossa história, nossa ciência e nossa cultura. Foram nossos anciãos que perderam a batalha contra a covid 19. São perdas muito grandes”, completou Paulo. A mesa ainda destacou que faltou o trabalho genuíno de um poder público que combatesse a situação de calamidade na saúde e alto índice de violência com os indígenas. 

Ao fim da mesa, o deputado Padilha lembrou a  importância da representatividade indígena no cenário político. “Temos que ocupar esse espaços na Comissão Geral para tratar da questão de saúde dos povos indígenas”, disse, se referindo à Comissão Especial da Covid-19. “Precisamos de imediato ter mais transparência no plano atual não só para enfrentar os impactos da Covid-19, mas as consequências dos problemas da pandemia”, encerrou Padilha.

Educação e Povos Indígenas 

O tema da Educação dos Povos Indígenas foi coordenado pelo deputado Prof. Israel Batista (PV-AM). Ele destacou a importância do trabalho conjunto das Frentes.. “Eu acredito que a FPI e a Frente da Educação são irmãs que devem trabalhar juntas, porque são temas ligados uns aos outros”, afirmou. “Nós, da Frente Parlamentar Mista da Educação, temos um carinho enorme pela FPI. Reconhecemos a necessidade de uma educação diferenciada, específica, multilingue, porque a cultura dos povos indígenas é um patrimônio a ser preservado no Brasil”, continuou.

Batista pontuou o fato de que o censo escolar atual mostra os desafios para essa educação e lembrou que existe um pensamento de que é uma espécie de “favor” para a população indígena frequentar universidades. “O gargalo começa quando o estudante indígena esta passando dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental. Geralmente a partir do quinto ano é muito complicado. O ensino médio é um déficit gigantesco”, explicou. Batista também explicou os desafios de estudar na cidade, que envolvem custos e dificuldades com transporte, discriminação, preconceito, desafios de costumes e língua. “Até mesmo quando ele chega no ensino superior, que ele já é um herói, ele presencia um cenário de preconceito absurdos”, pontuou Batista. 

Alva Rosa Tukano, educadora amazonense, destacou em sua fala a falta de compromisso da pasta da educação em defender esse setor no país. “Aqui no Amazonas, nós do Fórum de Educação Escolar de Indígenas, fizemos uma enquete de como está a educação escolar no estado. Antes da pandemia a educação já tinha diversos desafios e entraves, com a pandemia as coisas pioraram”, afirmou.

Rita Potyguara, professora, sustentou a visão de Tukano. “Do ponto de vista formal, a gente tem o conjunto de normativas que asseguram esse direito aos povos indígenas, de uma educação específica, diferenciada e multicultural. Esse direito está assegurado pela constituição e nas diretrizes do conselho nacional de educação”, apontou Rita.

Mas, em contrapartida, ela destacou o que acontece fora do papel, lembrando que a comunidade indígena é uma parcela que passa invisível, não aparece nas pesquisas, não têm políticas específicas, materiais adequados. “Não tem nada para essa população. Se a gente sabe que com o período da pandemia as desigualdades educacionais e sociais foram agravadas, a gente também tem que reconhecer que o contexto político que no caso da atuação (ou sua não atuação) do Ministério da Educação, contribui para o agravamento desta política”, apontou. “Se do ponto de vista formal havia uma coordenação do MEC junto aos estados sobre educação indígena, com a ausência e omissão do MEC proposital e anunciada explicitamente, esse direito de educação aos povos indígenas foi agravado, mas não só pela pandemia”, completou.

Rita ainda citou a falta de estrutura, de professores indígenas reconhecidos e a dificuldade de oferta de ensino contínuo e de qualidade aos indígenas. “A infraestrutura das escolas indígenas é um problema, o MEC mostra que 30% dessas escolas não tem prédios próprios e quando têm, são precários. sem internet, computador, água, energia, esgoto”, explicou.

Direitos de Consulta Prévia, Livre e Informada

Erika Kokay, deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), iniciou a mesa sobre Direitos de Consulta Prévia, Livre e Informada chamando a atenção para a realidade atual onde a população indígena está “todos os dias sendo açoitada”. Kokay remeteu esse momento às salas escuras da ditadura e lembrou que a constituição de 1988 representou a tentativa do povo brasileiro de fechar um ciclo de um momento traumático e começar um ciclo fundamental ligado pelo traço da dignidade humana.

Contudo as leis que atacam os direitos indígenas fazem com que essa constituição seja violada, “O ódio é sempre o guia, o norte, dos covardes, o amor é o norte dos valentes”, afirmou Kokay. “Bolsonaro é focado no segmento do mercado e suas urgências, entregando tudo o que ele precisa. Nós temos um governo comprometido com a agenda do mercado, que é contra a soberania e os direitos. Um governo refém de um centrão, de uma base parlamentar que não é ideológica, mas é fisiológica e troca seu voto por benesses que lhe assegurem seus cargos”, criticou.  Um governo cheio de clandestinidade, de sombras, onde a luz da democracia, da ética, não consegue atingir. É também refém dos fundamentalismos que pisoteiam a constituição e direitos, um fundamentalismo religioso, que é tão grande, que prioriza a educação domiciliar”, completou. 

Joenia, por sua vez, destacou a importância do respeito à liberdade de escolha dos povos indígenas e ressaltou que o direito de consulta prévia dá o direito ao veto. “Não é só sobre consentir o direito de sua terra, ao usufruto, mas também dizer que não quer. Se garante a manutenção de crenças e tradições e o direito de dizer não”, ponderou a deputada.

Por fim, os depoimentos de Alberto Trena e Luis Donisete Gruponi enfatizaram que existe uma tentativa governamental de tratorar os direitos indígenas previstos na Constituição. Exemplo disso, é o PL 490, que trata das demarcações das terras indígenas e que foi fortemente criticado com manifestos no Planalto. “Nos disseram que estamos em pleno século 21 e esses temas aqui, deveriam estar em pleno desenvolvimento e não em retrocesso”, destacou Terena. Terena também se referiu à gestão do ex-ministro da pasta ambiental, Ricardo Salles. “Nós tínhamos um ministro que estava tirando fotografia em frente de madeiras clandestinas e um governo que diz que é preciso explorar o garimpo e que ao lado do garimpo tenha uma Caixa Econômica [Federal] para negociar. E o povo? E o contexto territorial de onde está sendo tirado essa riqueza?”, encerrou Terena.

Por sua vez, Gruponi lembrou a importância da Consulta Prévia. “A Consulta prévia é um dever e um direito. Dever do Estado que tem a obrigação de perguntar adequada e respeitosamente a sua decisão sobre suas decisões legislativas que podem afetar seus direitos. E direito dos povos indígenas de serem consultados a partir de um diálogo cultural que tem que ser marcado pela boa fé”, apontou. “É um coletivo, que tem uma relação muito específica e que tem uma relação de dependência e de constituição com esses territórios. Enquanto coletividades e enquanto constituídos por essa relação intrínseca, esses povos precisam participar das decisões que podem afetar esse território”, completou Gruponi.

Ele ainda destacou que é preciso que os povos indígenas possam se posicionar, negociar com o Estado os projetos que devem ou não ser executados. “É sobre isso, o direito da Consulta. o Brasil já tem o reconhecimento das Nações Unidas e do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, uma iniciativa pioneira de propor aos estados brasileiros protocolos de consulta prévia. Isso ensina ao governo como se organiza e como eles tomam coletivamente  as decisões nos modos e tempos, para decisões necessárias Com um processo respeitoso, comprometido com a consulta prévia”, explicou. “A gente já tem 60 protocolos indígenas, quilombolas, que são instrumentos que além de demonstrarem a autodeterminação destes povos, também propiciam um diálogo honesto com esses povos. Esses protocolos devem ser aceitos e respeitados pelo Estado. Eles têm compromisso com a consulta. O primeiro compromisso está na constituição”, finalizou.