Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Frente parlamentar indígena reúne com Relatora do PL 6764/02 que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional

quinta-feira, 15 de abril de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião com a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do Projeto Lei 6764/02, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. A reunião contou com a presença de parlamentares, organizações indígenas e sociedade civil, preocupados com a pauta. 

A principal preocupação da FPMDDPI com o projeto é a possibilidade de criminalização de movimentos indígenas através da nova legislação, principalmente no contexto em que o governo federal persegue minorias e povos tradicionais. 

A coordenadora da FPMDDPI, deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), fez um breve resumo sobre as conquistas dos povos indígenas em relação aos direitos garantidos na legislação, como a defesa dos seus territórios e demais direitos coletivos, especialmente, direitos de fazerem suas manifestações, denúncias das violações e ter um protagonismo mais ativo. Um processo histórico que vem desde a década de 70, mas que avançou com a Constituição, cujo direito à manifestação e denúncia estão assegurados. 

Ela relatou as experiências do movimento indígena de fazerem suas manifestações, que  muitas das vezes sofrem perseguições, ameaças e são taxados como terroristas. Joenia citou o recente exemplo da líder indígena Sônia Guajajara, que sofreu ataques do governo por conta das denúncias relacionadas à situação das terras indígenas, principalmente na Amazônia. 

A deputada relatou pontos preocupantes no PL, como a questão da perseguição ao movimento indígena, a tipificação de crimes de organização criminosa e a questão da lei de acesso à informação. 

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ao agradecer a disposição da relatora ao diálogo, reforçou a importância da reunião. “Não dava para discutir o Estado Democrático de Direito sem ouvir a todos”, reforçou. Desde o início da repercussão sobre a pauta, já tramitam sete versões do texto base. A última, segundo Agostinho, é uma versão muito melhor e muitos problemas foram resolvidos, mesmo existindo dúvidas pontuais. “Quero dizer que ocorreram avanços significativos na última versão, mas é importante diminuir todas as dúvidas”, considerou Rodrigo. 

O coordenador da Frente Parlamentar Quilombola, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) também destacou como ponto positivo o diálogo no Congresso Nacional em relação ao PL. “É a remoção de um entulho da ditadura militar”, disse. Ele também se manifestou sobre a preocupação com o que será apresentado e requisitou que seja uma lei que seja exatamente como está sendo discutida. “A proteção do Estado Democrático de Direito e que não seja uma proposta que venha trazer repressão à luta política no Brasil, porque é legítima e necessária”, reforçou Bira, ao comentar que esse direito existe independente das posições partidárias. “A gente não pode colocar uma camisa de força e que impeça isso”, completou. 

A advogada do Instituto Socioambiental, Juliana Batista, também manifestou suas preocupações. Entre elas, está o direito de manifestações dos povos indígenas e quilombolas. Para ela, o dispositivo que trata sobre a criminalização pode prejudicar as poucas formas de manifestação e de resistência social desses movimentos. “Entendemos que existe sim uma necessidade de criminalizar atos que possam destruir o patrimônio público e que possam incidir em uma conduta que porventura configurar terrorismo de estado”, pontou, esclarecendo que essa penalidade já existe no Código Penal. 

Samará Pataxó, advogada, da assessoria jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) falou da importância da abertura de espaço e diálogo, principalmente por se tratar de questões sensíveis e relacionadas às práticas de atuação do movimento indígena, enquanto organização que tem direitos respaldados na Constituição. “É muito coerente essa discussão porque a gente não pode tentar combater crimes ao Estado Democrático de Direito também indo de encontro a direitos que fazem parte do Estado Democrático, como a livre manifestação e aquilo que a gente fez há muitos anos que é reivindicar direitos”, reforçou Samara. 

Considerações da relatora

Após as manifestações dos participantes, a relatora do projeto agradeceu pela confiança demonstrada ao trabalho, aumentando a sua responsabilidade, mas também mostrando que está no caminho certo, segundo ela, ao fazer suas considerações iniciais. Margarete informou que tem se reunido com cada bancada, individualmente, e às vezes no coletivo, com partidos desde o PSL até o PSOL, e que não tem percebido muitas resistências. “Sempre questões pontuais que podem ser construídas”, informou.

A deputada disse ainda que, infelizmente, o PL não poderá evitar efeitos colaterais, como evitar que alguém seja injustamente processado e que se não for por esse motivo, será por outro. “O acesso à justiça é amplo e nós sabemos que a justiça comete injustiças”, considerou. Ela reforçou que está ouvindo todos os segmentos para poder construir o melhor texto. 

“As sugestões foram excelentes e nós vamos agregar naquilo que for possível e creio que quase tudo é possível”, afirmou a relatora. 

Nesta semana, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai pautar o PL. Na proposta, estão previstos os crimes contra a soberania nacional, instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas e de serviços essenciais, autoridades estrangeiras ou internacionais e a cidadania.  

Articulada pela coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), a reunião contou com a presença dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Bira do Pindaré (PSB-PR), além de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Socioambiental (ISA), WWF, Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) e demais assessorias parlamentares. A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também participaram da reunião.