Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Funai pode ser mediadora de mineração em terra indígena

terça-feira, 10 de setembro de 2019 / Categorias: Mineração

Informações obtidas pela Pública com integrantes do grupo que debate minuta do projeto de mineração apontam Funai como futura representante de “interesses indígenas” na negociação

Órgão governamental que “coordena e executa a política indigenista”, a Fundação Nacional do índio (Funai) está se afastando de suas atribuições legais para assumir um novo papel: o de mediadora nos empreendimentos de mineração em terras indígenas (TIs). A informação foi obtida pela Agência Pública com um dos integrantes do grupo técnico interministerial que discute a minuta do novo projeto de mineração e confirmada com mais duas fontes. O funcionário pediu para não ser identificado.

A legalização dos garimpos e das mineradoras é parte de uma ofensiva governista e legislativa, patrocinada pela bancada ruralista no Congresso, com a finalidade de abrir as TIs a empreendimentos privados através de mudança constitucional (PECs 187 e 343) que tramitam em ritmo acelerado. Ambas tratam de arrendamento para exploração de recursos agropecuários e hídricos, incluindo a possibilidade de construção de novas hidrelétricas em TIs.

A proposta original é do governo Michel Temer, inspirada num antigo projeto do ex-senador Romero Jucá (RR) que previa apenas a participação das empresas mineradoras. Ao desengavetar o projeto, o presidente Jair Bolsonaro colocou a regulamentação dos garimpos clandestinos como prioridade. Em agosto, ele disse à imprensa que encomendou um estudo para criar “pequenas Serras Peladas” Brasil afora.

Entidades indigenistas alertam, no entanto, que as posições públicas assumidas por Bolsonaro – o presidente também declarou que não vai demarcar mais terras indígenas e ainda rever a extensão de TIs já consolidadas, além de criticar os órgãos de fiscalização ambiental e a própria Funai – está funcionando como autorização a invasores e fomentando conflitos com mortes em regiões mais desprotegidas da Amazônia.

No último dia 6 de setembro, um colaborador da Funai que atuava na base da Frente Etnoambiental do Vale do Javari, Maxciel Pereira dos Santos, foi executado com dois tiros na nuca, à queima-roupa, ao parar sua moto num semáforo da principal avenida de Tabatinga. O condutor de outra moto encostou ao lado de Santos e o carona disparou à queima-roupa, ação presenciada pela mulher e uma criança, enteada da vítima.

O crime tem fortes características de motivação ligada ao trabalho de Santos. Conhecido entre os índios como Maxi, ele atuava há 12 anos nas bases de vigilância do Javari (Ituí, Quixito, Curuçá e Jandiatuba) na contenção de invasores e aguardava a publicação de sua nomeação como chefe da frente, cuja portaria se encontrava, no dia do assassinato, na Casa Civil do Palácio do Planalto aguardando o aval do ministro Onyx Lorenzoni e de Bolsonaro.

“Um amigo dos índios e grande profissional. Sua morte é um alerta sobre o clima de tensão nas áreas em que atuam os servidores mais desprotegidos”, disse à Agência Pública Wino Beto, indígena da etnia Marubo, coordenador da União Nacional dos Indigenista do Vale do Javari (Univaja) que emitiu nota sobre o assunto.

Segunda maior TI do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, e área de maior concentração de povos desconhecidos do mundo, o Javari foi alvo de quatro ataques a tiro este ano contra as bases de Ituí e Curuçá, as mais visadas por invasores, e protegidas por índios treinados por sertanistas, já que a Funai não tem servidores no local.

Fonte: Agência Pública

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