Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Joenia Wapichana e lideranças indígenas participam de debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

segunda-feira, 23 de agosto de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota, Povos indígenas

Nesta segunda-feira (23) foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Comissão Arns, o “II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de Expressão dos Povos Indígenas”. Um debate virtual sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai discutir a “teoria do Marco Temporal”, que condiciona o reconhecimento do território à presença física dos indígenas nas suas terras na data da promulgação da Constituição Federal. Estiveram presentes no evento lideranças indígenas, antropólogos, advogados e representantes da Justiça.

Este evento é parte de uma série de painéis de iniciativa da artista e ativista de direitos humanos Daniela Mercury. Ela também coordenou o painel juntamente com a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Comissão Arns. Ambas integram o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ.

Quem abriu o evento foi o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, que destacou a importância da liberdade de expressão e associou esse direito com a dignidade humana. “Neste contexto (…) a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, gênero, orientação sexual, condição econômica, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil”, alegou. 

O ministro ainda citou o artigo 5º da Constituição, que visa proteger os mais vulneráveis e completou dizendo que o documento prescreve uma especial proteção dos povos indígenas. “Há cerca de 305 etnias indígenas no Brasil (…), o que torna o nosso país o maior com povos indígenas isolados do planeta”, destacou. Fux seguiu enaltecendo a importância da diversidade étnica que exige do ponto de vista da aplicação do direito, o reconhecimento dessas especificidades de costumes e tradições.  “Infelizmente a realidade dos povos indígenas ainda carrega as marcas da marginalização, da ausência de participação dos processos de decisões da democracia e a vulnerabilidade nos campos social, político e econômico”, lembrou o ministro. “Frequentemente a mídia tem notícias relatando ameaças contínuas, doenças, violências, contaminação de águas e de terras e, porque não dizer também, intimidações”, disse o ministro, se referindo aos ataques contra os povos indígenas que crescem frequentemente. 

O ministro lembrou das ameaças cometidas contra as lideranças indígenas por parte do governo federal e criticou tais perseguições. “O poder judiciário não vai permitir retrocessos e seguirá exercendo sua missão de concretizar, efetivar e proteger os direitos e liberdade dos povos indígenas”, completou. Fux defendeu que toda e qualquer decisão que envolva os povos indígenas deve ter um diálogo inter-racial, respeitando os modos de ser e viver desses povos. “A população indígena está no âmago da cultura, história e principalmente no sangue do povo brasileiro”, encerrou o ministro.

A ativista Daniela Mercury reiterou muito do que foi dito pelo ministro Fux, reforçando a importância de que o julgamento de quarta-feira (25) no STF abra diálogo sobre as questões importantes que envolvem os povos indígenas. Daniela ainda manifestou apoio aos ministros do STF que sofrem ataques por insistirem em cumprir a Constituição. Ela seguiu seu discurso pedindo que o Marco Temporal seja considerado inválido. “Queremos viver em paz e em harmonia. Para que isso ocorra, é preciso garantir o direito à terra”, iniciou. “Neste final de 2021 os principais países do mundo priorizaram esses dois temas: a proteção da democracia e a proteção do clima. Ambos estão diretamente relacionados à liberdade de expressão”, continuou. “Ambos estão relacionados à garantia de direitos dos povos indígenas”, completou. Daniela ainda lembrou que a expulsão de indígenas de suas terras viola o direito de expressão e enfraquece a democracia. 

Ela ainda lembrou que a violação dos direitos indígenas corrobora abusos e discursos de ódio e discriminação contra os povos originários. Entre críticas à mineração e devastação, disseminação de doenças e falta de correção de políticas públicas à violência e agressões aos indígenas, a ativista lembrou que o STF tem a missão de reconhecer que o Marco Temporal possui um argumento raso e que não tutela a cidadania dos indígenas conforme garante a Constituição. Daniela ainda leu uma carta que recebeu da ONU sobre sua luta pelos direitos dos povos indígenas e destacou a negligência sofrida por esses povos nas decisões democráticas que envolvem seus direitos, leis, políticas participativas e demais estruturas que promovam verdadeira justiça para todos. 

Por sua vez, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha falou sobre a segurança jurídica, explicando que este é um desejo da maior parte de pessoas que vivem no campo. “Mas o ponto é que tem que ter segurança para todos”, ressaltou. A antropóloga fez um apanhado histórico sobre a história de injustiças promovidas contra a comunidade indígena Kaiowá. Manuela ainda lembrou que o Marco Temporal é rechaçado internacionalmente e que há uma expectativa de milhares de indígenas que essa medida seja rejeitada e que dessa vez o julgamento vá até o fim. 

A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, afirmou que neste momento a Apib participa de forma ativa na representação de pautas importantes para os povos indígenas do Brasil. A coordenadora lembrou do acampamento “Luta pela vida” que está na Esplanada dos Ministérios protestando em defesa dos direitos indígenas e para acompanhar o julgamento que acontecerá no próximo dia 25, que definirá os rumos das demarcações de terras indígenas. “Estamos acreditando na sensibilidade dos ministros do STF para que possamos ter um resultado favorável aos povos indígenas na garantia de nossos territórios”, afirmou Guajajara. A coordenadora enfatizou que a garantia dos territórios é também a garantia de existência e do modo de vida indígena.

Sônia ainda denunciou as perseguições que sofre pela Fundação Nacional do Índio (Funai), questionando qual é o papel do órgão, senão defender os direitos dos povos originários. “[A Funai] persegue todas as lideranças que se opõem ao governo (..). Aquele que se opõe, é perseguido, criminalizado e muitas vezes assediado, como no caso de pessoas que trabalham na Funai”, denunciou a coordenadora da Apib. Ela ainda destacou que os servidores que trabalham em órgãos indígenas são ameaçados de demissão em caso de envolvimento com grupos de defesa de direitos dos povos originários. Os servidores, segundo Sônia, sofrem perseguição dentro de seus locais de trabalho. “A gente precisa muito ampliar o apoio e conhecimento e tudo que as pessoas precisam saber sobre nós, para estarem nos apoiando”, completou. 

Sônia também chamou atenção para a importância da participação das mulheres, afirmando que é necessário que mulheres indígenas tenham voz, mas acima de tudo, tenham voz em suas línguas. A expressão dessas mulheres é um fator muito importante na luta indígena. “Nós, mulheres indígenas, somos as que mais sofremos com essa questão de liberdade de expressão”, afirmou. “Fortalecemos diversas vozes que são a continuidade de vozes ancestrais e lutamos para que nossas vozes sejam as vozes de meninas que virão”, completou. Por fim, Guajajara citou os casos das meninas indígenas que foram brutalmente violentadas e assassinadas na semana passada, que representam a necessidade de luta pela dignidade e justiça pela vida. 

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), também esteve presente e denunciou as tentativas constantes das medidas do governo atual de desmontar os direitos constitucionais dos povos indígenas. “É muito importante a gente estar envolvido nos momentos de análise, mas, principalmente, alertar de forma muito clara que os povos indígenas têm uma legitimidade civil e processual de se manifestar nos processos”, afirmou. A deputada destacou a importância do debate, das vozes femininas, dos profissionais indígenas, da inclusão das comunidades indígenas como parte legítima de defesa de seus direitos. Joenia ainda falou sobre a necessidade de ressignificar a relação do homem com a terra. “Essa relação se conecta com a própria existência da vida”, explicou. Joenia ainda enalteceu a importância do acampamento “Terra Livre”, que expressa a necessidade de lutar pelos direitos indígenas. “A gente tá passando por momentos indígenas difíceis porque os princípios indígenas estão em risco, quando se tenta mudar a constituição federal”, lembrou.

Joenia também lembrou que os últimos anos foram munidos de muitos ataques indígenas. “Como deputada federal, não tem sido fácil ser minoria dentro de uma Casa onde várias propostas vêm justamente no sentido de desmontar a nossa Constituição, reduzindo os direitos dos povos indígenas através do seu direito de demarcação”. A deputada ainda falou sobre as aprovações de licenciamento e o cerceamento das decisões indígenas e da liberdade de escolha dos povos sobre suas terras e suas autonomias. “O que está em risco são direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição federal”, afirmou. Joenia destacou, por fim, a disputa sobre a terra, sobre o território, criticou a flexibilização do licenciamento ambiental, e associou a cobiça sobre as terras indígenas de líderes que querem atropelar os direitos constitucionais em prol de lucro, argumentando que existe “muita terra pra pouco índio”. 

O cacique Yanomami, Davi Kopenawa, fez um discurso potente sobre seu povo e os desafios que os indígenas enfrentam na situação atual do país. “Esse problema (marco temporal) nunca se resolveu. Trabalharam muito, se falou muito, mas nunca resolveu nada”, declarou. “Eu estou falando aqui sobre a situação do meu povo Yanomami, sobre a situação das florestas. Estamos há muitos anos morando e usando a nossa cultura, falando Yanomami (…) e ajudando a natureza, o nosso mundo, que está doente”, completou. O cacique ainda denunciou as invasões irregulares nas terras indígenas que geram prejuízos diversos ao povo Yanomami. “Chegaram invasores, eu vou falar diretamente o problema: invasores de garimpo, que estragam toda a nossa terra mãe, sujando rio, matando peixe e trazendo mais doenças para o meu povo Yanomami e outros povos brasileiros legítimos”, denunciou o cacique. “Os garimpeiros não estão sozinhos, estão juntos com deputados, senadores, autoridades e outras pessoas que vão extrair as riquezas da terra”, completou.  

Ainda estavam presentes o cacique Caiapó Raoni Metuktire, o advogado indígena e coordenador da Assessoria Jurídica da Apib, Luiz Eloy Terena; e Erileide Domingues, do povo Kaiowá. O evento contou ainda com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, o ex-vice-procurador geral da República e autor do primeiro caso jurídico de genocídio de povo indígena no Brasil Luciano Mariz Maia, e o advogado Oscar Vilhena Vieira, da Comissão Arns.