Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Lideranças afirmam que governo não está cumprindo lei que protege indígenas da Covid-19

quinta-feira, 26 de novembro de 2020 / Categorias: Covid-19

Pandemia já matou 881 índios e contaminou mais de 40 mil em 160 povos diferentes

Lideranças indígenas afirmam que o governo não está cumprindo as medidas determinadas em lei (Lei 14.021/20) sancionada em julho para que as aldeias indígenas sejam protegidas da Covid-19. Eles se pronunciaram nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, durante o lançamento de um guia explicativo sobre a lei produzido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

A Covid-19, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já matou 881 indígenas. São 40.173 casos confirmados em 160 povos.

A lei que trata das medidas de enfrentamento da pandemia nas comunidades indígenas afirma que os índios – assim como os pescadores artesanais, quilombolas e povos tradicionais – são mais vulneráveis porque vivem de maneira comunitária, às vezes em moradias com muitas pessoas. A lei trata do acesso à água, alimento, equipamentos de proteção individual, material de limpeza, testes e até de construção de hospitais de campanha.

A coordenadora da frente parlamentar sobre o tema, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), disse que a ideia é forçar a implementação da lei por meio da divulgação do guia:

“A gente já tem uma lei concreta, não é mais uma tentativa. Estamos lutando pela implementação porque a lei já é um fato concreto. E pode ser considerada uma ferramenta, inclusive, para questionamentos judiciais. Temos que pensar nesta forma de usá-la”, afirmou.

Barreiras sanitárias

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que, como relator da Medida Provisória 1005/20, que trata das barreiras sanitárias de proteção aos povos indígenas, vai conversar com as lideranças para saber o que deve ser mudado no texto.

A reunião teve a presença do cacique Raoni, líder da etnia Kayapó. Ele disse aos presentes que sabe que todos já passaram por várias coisas “ruins”, mas que é preciso continuar lutando.

Prioridade na vacinação

Crisanto Xavante, presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso e que pertence a uma das etnias mais atingidas pela doença, afirmou que é necessário tratar os indígenas como prioridade quando houver a vacina:

“Tudo que vem para nós de positivo é porque nós empurramos. E nós lutamos por ela. Então essa lei é importante, mais um instrumento para fazer valer esse curso nessa nossa caminhada, nessa persistência de existirmos diferente. Mas somos brasileiros. Eu acho que o ‘fico’ da gente tem que ser a vacina para que ela chegue mais cedo nas nossas comunidades, para serem imunizadas. Porque o governo está brincando com a vida dos povos tradicionais. E se ele não consegue se preparar, não tem sensibilidade, vamos fazer ele ser sensível. Pelo menos fazer o que é obrigação dele como Executivo nacional”, observou Crisanto Xavante.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde produziu um relatório no dia 20 de novembro com as últimas ações do governo para enfrentamento da Covid nas aldeias. Entre as ações listadas, está a distribuição de 3,8 milhões de EPIs e testes.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fotos – José Medeiros/Fotos Públicas
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias