Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Lideranças indígenas debatem tese do marco temporal, que será julgada no STF

terça-feira, 31 de agosto de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

Aconteceu nesta segunda-feira (30) uma Live promovida e mediada pela deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), com a participação de lideranças indígenas de Roraima, para um debate sobre o julgamento do Marco Temporal, a situação dos povos indígenas de Roraima e a recente declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na saída do Palácio da Alvorada, em que afirmou que as “Demarcações acabaram com Roraima e criaram favelas de índio”. Estiveram na Live os líderes Amarildo Mota, Alcineia Pinho, Paulo Ricardo, Cícero Perez, Edinho Batista e Marcello Macuxi.

Os participantes destacaram a importância de dizer “não” ao Marco Temporal, reforçaram a importância da valorização dos povos indígenas e ressaltaram o quanto o Marco Temporal violenta os direitos constitucionais dos povos originários. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (01) uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ.  Os ministros vão analisar a tese do marco temporal, que prevê que apenas têm direito a reivindicar terras os povos indígenas que estavam nos territórios na data da promulgação da Constituição. 

“É muito importante quando a gente fala do Supremo, porque essa é a última instância que nós temos”, destacou Joenia. “É o que vai tomar a decisão e depois que tomar é o que se segue”, completou a parlamentar. 

Joenia destacou que caso a tese do marco temporal seja reconhecida pelo STF, há perigo para as terras indígenas que não foram reconhecidas, como a comunidade Xokleng e outras que estão nas mesmas condições. A deputada também lembrou o voto do relator da tese do marco temporal, ministro Edson Fachin, que de uma forma clara defendeu os povos indígenas. “O marco temporal seria o mesmo que fechar as portas aos indígenas”, disse Fachin. O ministro defendeu que o direito indígena à terra é “originário e fundamental”.

Edinho Batista, da terra indígena Raposa Serra do Sol e coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), falou sobre a comunidade que é um grande exemplo para as terras indígenas brasileiras. “A nossa história não começa em 1988”, iniciou sua fala. “A gente pode reafirmar que o estado brasileiro todo é terra indígena. Quando o Brasil foi invadido em 1500, nós já estávamos aqui”, explicou Batista. “Nunca fomos invasores, nunca fomos estrangeiros, na verdade nós somos a floresta e a água. Então, essa tese do marco temporal é absurda, porque ela quer criar regra em cima de um povo originário, que é raiz dessa terra, é dono dessa terra”, completou. “Aqui em Roraima a gente vive uma realidade onde os direitos são negados (…) negando como se a gente fosse estrangeiro”, denunciou Batista. O líder ainda lembrou que a terra indígena Raposa Serra do Sol mudou a vida dos indígenas que vivem uma vida mais segura, têm uma qualidade de vida e conseguem se sustentar como comunidade. “Essa mudança é muito concreta, porque também nessa luta, nós trouxemos a esperança do povo de Roraima. Nós estamos mantendo a floresta em pé, os rios limpos, longe de contaminação”, destacou Batista.

Por sua vez, Amarildo Mota afirmou que os povos originários possuem direitos constitucionais e que devem ser respeitados. “O nosso território é importante, porque lutar pelo território, para nós lideranças, é lutar pelo bem viver de nossos povos”, afirmou. “É lutar pela liberdade”, completou. O líder ainda destacou como a comunidade Raposa Serra do Sol tem autonomia e tem sua cultura, seus costumes e suas raízes respeitadas. “Nós preservamos nosso meio ambiente, a maior parte de preservação do meio ambiente no Brasil, está dentro das terras indígenas”, continuou. “A tese do marco temporal acaba com a nossa história e nosso direito”, acusou. “O Brasil sempre foi e é território indígena”, continuou o líder. Ele ainda lembrou do apoio do governo federal ao garimpo, que promove invasão, doenças, violências e muitos danos às comunidades indígenas.

Em seguida, Alcineia Pinho declarou que o marco temporal afeta as mulheres e suas terras, que abrigam suas casas e famílias. “Quando se trata do marco temporal que vem danificando até as mentes de nossos idosos, porque quando se diz que a nossa vida começou em 1988, isso não existe. Porque nossos ancestrais já estavam nessa terra”, afirmou. “A região da Serra da Lua repudia esse retrocesso”, completou. “Quando se trata que nós (indígenas) estamos trazendo retrocessos, temos que lembrar que nós somos os maiores detentores de biomas”, lembrou a líder. Ela seguiu denunciando as terras indígenas que são vendidas irregularmente por imobiliárias e pediu que os ministros do STF rejeitem a tese do marco temporal e reconheçam que a vida indígena não começou em 88, além de reconhecer que os indígenas são detentores legais de suas terras.

“A gente é um povo resistente e nunca vai abaixar a cabeça, nós somos um povo guerreiro”, disse o líder Paulo Ricardo. “Passou aquele tempo da tutela, hoje nós podemos falar por nós e entoar a nossa voz”, disse. 

“É muito fácil criar uma tese de marco temporal depois de ter exterminado 5 milhões de indígenas no Brasil”, criticou o líder Marcello Macuxi. “A Constituição garante aos povos originários o direito sobre a terra. E todo território brasilieoro é território indígena”, completou. Ele também explicou porque a tese do marco temporal é considerada injusta pelos povos indígenas. “Muitos parentes não estavam em suas terras em 1988 porque foram expulsos”, disse. “Independente do ataque, todos os territórios estão em risco, principalmente nesse governo que tem o objetivo de exterminar os povos indígenas”, afirmou Marcello Macuxi. 

“Não tirem nosso direito à vida, nosso direito ao nosso território, de criar nossos filhos, de criar nosso próprio alimento”, pediu a líder Alcineia Wapichana aos ministros do STF. 

“A vida dos povos indígenas, os territórios indígenas, toda floresta, rio, fauna e flora, estão dependendo de uma decisão muito importante deles”, afirmou Paulo Ricardo. “Nós, povos indígenas, estamos dependendo da decisão dos senhores ministros e a gente pede encarecidamente que olhem para os povos indígenas como os guardiões da floresta, os que preservam a natureza. Façam valer a pena a carta magna deste país”, pediu o líder. 

“A gente não está pedindo nada além do que já tem na lei maior do país”, completou Joenia. “É uma questão de vida, uma questão de ver as próximas gerações no sentido de sobrevivência física e cultural”, afirmou a deputada. 

“Nesse momento em que a população indígena vive um grande retrocesso em relação a seus direitos, territórios, sua casa, sua água, sua flores, quero dizer que os senhores possam mais uma vez decidir de forma constitucional e que os senhores possam julgar em favor dos povos indígenas para que os direitos territoriais sejam garantidos, porque a terra é nossa mãe, sem a terra não existe saúde, não existe vida”, pediu Edinho Batista.