Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Mineração em Terras Indígenas é inoportuna e prejudicial, alerta Frente Parlamentar Indígena

terça-feira, 18 de maio de 2021 / Categorias: Garimpo, Invasões em terras indígenas, Mineração, Nota, Povos indígenas

O Fantástico mostrou neste domingo (16) que a situação de violência contra povos indígenas registrada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, não é um caso isolado. A reportagem da Rede Globo teve acesso a uma investigação que mostra como uma família se associou a índios garimpeiros e quadrilhas armadas para a exploração de ouro em áreas intactas da Amazônia. 

Além dos Yanomami, o povo indígena Munduruku também sofre ameaças e violências constantes do garimpo ilegal. A  Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) já denunciou que o povo Munduruku também enfrenta o problema da contaminação de mercúrio por causa da atividade ilegal em suas terras. 

Neste contexto, a FPMDDPI alerta para a tramitação do PL 191/2020, uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional neste ano de 2021. O projeto trata da mineração em terras indígenas e foi elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Não houve participação das comunidades indígenas na construção do texto.

O projeto é um atentado contra os direitos indígenas, ao regulamentar sem observar  garantias constitucionais: a mineração, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas. O PL191/2020 também vai de encontro à Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI), construída em um amplo processo de consulta indígena, ao liberar o cultivo de organismos geneticamente modificados dentro destas áreas.

Em uma carta publicada pelas lideranças do Povo Munduruku, em dezembro do ano passado, o projeto é chamado de “PL da Morte”. “Somos contra este projeto de lei, queremos nosso território livre de mineração, da garimpagem e de todos os empreendimentos que causam destruição e impacto ambiental e social, tudo que é prejudicial ao modo de vida das populações indígenas”, dizem. Segundo a carta, o protocolo de consulta não está sendo respeitado. 

A FPMDDPI alerta que não é o momento de discutir temas que podem agravar a invasão das terras indígenas, o desmatamento de florestas, a poluição de rios, a degradação ambiental, agravando inclusive as mudanças climáticas. Os povos indígenas sempre estiveram em luta para defender seus territórios e o direito de decidir com autonomia e protagonismo como utilizar os recursos que neles existem, em favor do seu bem viver e do equilíbrio da vida no planeta. 

A FPMDDPI alerta ainda sobre a baixa capacidade do Governo Federal de fiscalizar as terras indígenas e de reprimir os crimes que são cometidos contra a vida e os bens indígenas, situação que pode piorar muito com a aprovação do PL 191/2020.