Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Ministro da Justiça participa de Audiência Pública na CDHM sobre a morte de crianças Yanomami, mas não é concluída

quinta-feira, 25 de novembro de 2021 / Categorias: Garimpo, Legislação, Mineração, Povos indígenas, Povos indígenas do Estado de Roraima, Roraima, Terras indígenas

Nesta quarta-feira (24) compareceu à audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de crianças do povo Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.

A deputada deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) participou da audiência. “Gostaria de ressaltar a relevância dessa audiência pública que acontece num contexto de extrema violência que segue de modo ininterrupto nas terras Yanomami”, comentou. “Muitas operações ocorreram, mas a questão continua, resultado disso são as apreensões e bloqueios. Sessenta aeronaves apreendidas, mercúrio, ouro, minério e morte de crianças”, completou Joenia. A deputada ressaltou que a causa dessas mortes das crianças Yanomami é responsabilidade do garimpo ilegal e que as terras indígenas são um desafio para proteção, mas devem ser reconhecidas como frágeis socialmente e imunológicamente.

Joenia também lembrou que a comunidade Yanomami “é assolada pela ação contínua de verdadeiras organizações criminosas”. A deputada também ressaltou que milhões de reais são movimentados junto ao garimpo ilegal e as atividades criminosas vêm se expandindo em larga escala nos últimos anos. “É preciso uma ação correspondente a esse fato, uma ação de proteção e vigilância contínua e permanente por parte do Poder Executivo”, comentou. 

Joenia também chamou atenção para a responsabilidade dos financiadores dessas práticas ilegais que geram sérios problemas sociais e de saúde, devido a contaminação de mercúrio. Ela lembrou ser junto com o Deputado Camilo Capiberibe (PSB-SP) proponentes do PL que pede a proibição do uso de mercúrio no garimpo. Joenia pediu mais ações efetivas à PF, enfatizando que é necessário mais investimento nos órgãos de defesa e proteção ambiental. “Existe uma falta de fiscalização permanente e de um plano de proteção à terra indígena”, destacou.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-SP) disse que a ação deste governo em relação aos povos indígenas é clara desde o primeiro momento. Ele lembrou a declaração de Bolsonaro de que não iria mais demarcar nenhum território indígena, citou a Reforma Administrativa de 2019 que tirou financiamentos da Funai e criticou o posicionamento omisso do ex-ministro Sérgio Moro à época. O deputado afirmou ser claro o aumento do garimpo ilegal em terras Yanomami durante o governo Bolsonaro. “Ele acha que somos nós não-índios que devemos determinar como os povos indígenas devem viver, e não é dessa maneira”, declarou. O deputado questionou o que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fará para conter estes problemas.

O deputado José Ricardo (PT-AM) cobrou as medidas que estão sendo feitas de maneira efetiva para a contenção do garimpo nas terras Yanomami. “Se o presidente da Funai fala que não tem recurso e cobra que os deputados apresentem emendas, mostra o total descaso do governo Bolsonaro, em relação à questão indígena”, analisou. “Eu acho que essa é a primeira questão: deveria cobrar do chefe para ele garantir recursos para a Funai”, completou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) chamou atenção para a dor das famílias das crianças sugadas pela máquina de garimpo ilegal e citou o caso das duas crianças de 5 e 7 anos que morreram afogadas ao mergulharem no rio fugindo dos tiros de garimpeiros que invadiram a terra Yanomami.  “É um problema histórico, mas ao contrário do que foi dito aqui, os problemas estão crescendo e não diminuindo”, declarou. O deputado ainda chamou atenção para o fato de que houve aumento do número de violência e assassinatos, perseguições e ameaças. “Este é o momento mais grave do garimpo ilegal no Brasil”, completou.

Respondendo aos questionamentos, o ministro da Justiça reafirmou o que o governo federal tem feito para proteger os povos indígenas, em especial, os Yanomami. “O governo federal está empenhado e adotou medidas importantes para auxiliar essa população que merece toda essa atenção e cuidado do poder público”, explicou. “Entre as inúmeras atividades desempenhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Funai, estão a proteção territorial, apoio a projetos sustentáveis e o combate ao novo coronavírus”, continuou. Torres destacou os trabalhos de distribuição de cestas básicas e o trabalho de imunização de indígenas contra a Covid-19.

“Importante destacar que o Ministério, por meio da Funai, PF e Secretaria de Operações Integradas, também têm trabalhado com força total no combate à grilagem, desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas”, alegou Torres. O ministro ainda disse que “não há o que se falar de abandono de indígenas Yanomami”, ao se referir aos trabalhos que o governo federal teria feito. “Não é o que nós esperamos, não é o ideal, é um problema histórico, um problema grande, que depende e demanda uma série de outras providências que estão sendo tomadas”, justificou Torres. Ainda em sua fala, o ministro alegou que a pandemia teria dificultado as ações em prol dos indígenas.

Em respostas aos questionamentos de Joenia, o ministro Torres concordou que é necessário o aumento de ações e operações em prol dos povos indígenas. O ministro ainda destacou o problema de invasores venezuelanos que fogem para o Brasil ilegalmente para fugir dos problemas de seu país, gerando problemas para o estado de Roraima e do Brasil e concordou com a necessidade de visita dos parlamentares  “Eu acho que tem que viajar para lá mesmo para ver o que está acontecendo”, declarou. “Boa Vista, Roraima, sempre teve um equilíbrio que foi quebrado agora”, declarou. Torres sugeriu conversar com o governador de Roraima e as lideranças locais para encontrar caminhos. “Apesar de histórico o problema indígena e o problema do garimpo em Roraima, nunca foi como está sendo agora em razão desta enxurrada de pessoas”, comentou. “Apesar de toda limitação do estado brasileiro, a gente está lutando”, alegou.

Por sua vez, o delegado José Roberto, superintendente da Polícia Federal do estado de Roraima destacou que a partir dos anos 70 os garimpeiros começaram a invadir terras indígenas Yanomami. “Esse problema não é recente, nós o enfrentamos há muito tempo”, afirmou. O delegado disse que sua gestão  tem buscado dar toda proteção necessária ao povo Yanomami. Roberto citou as operações que geraram inutilização de equipamentos e aeronaves, balsas e apreensão de milhões de reais. “A terra indígena Yanomami tem uma área equivalente ao país de Portugal (…). Espalhado neste território, nós temos 330 aldeias indígenas. É uma problemática toda diferenciada”, explicou. O delegado ainda afirmou que haverá mais operações em 2021 contra o garimpo ilegal.

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, declarou que o problema com os povos indígenas que acontece em Roraima se arrasta há muitos anos. Xavier  citou matérias de jornais de 2001 e outras datas antecedendo o governo atual, até mesmo de 1989. “Ou seja, nós temos um problema lá que é estrutural na região e muitos que estavam trabalhando na Venezuela migraram para o Brasil e foram trabalhar no garimpo”, declarou. Xavier ainda alegou que o presidente venezuelano autorizou a extração de minérios em seis rios, causando prejuízos às populações indígenas. 

À respeito da morte das crianças Yanomami, o delegado Peres alegou que combate com ênfase o garimpo, por ser um dos maiores problemas no estado de Roraima. “Neste ano nós já bloqueamos mais de R$50 milhões de quem explora garimpo em terras Yanomami”, declarou. 

Para esclarecer possíveis desinformações, o delegado Gilberto, responsável pela investigação, esclareceu que há um inquérito em andamento e que em depoimento tomado por bombeiros  a mãe de uma das crianças teria afirmado que não relacionava a morte das crianças com a presença dos garimpeiros no local. As crianças teriam caído de galões de combustível cortados ao meio, que seriam usadas como um barco e que não teria sido comprovada a presença de balsas de garimpo no local do incidente. O inquérito ainda está aberto,  “com a conclusão nós teremos certeza se houve ou não envolvimento da balsa na morte das crianças”, declarou.

Houveram muitos questionamentos sobre o aumento expressivo do garimpo nos últimos anos e a efetividade das ações para proteger os Yanomami e a Terra Indígena. Deputados da base aliada defenderam o governo Bolsonaro. O Deputado Coronel Chrisóstomo, que se declara do povo Tukano, causou indignação aos indígenas presentes na audiência ao afirmar que as crianças morreram acidentalmente brincando no rio, o que gerou um tumulto e levou ao encerramento da audiência.

Com o encerramento inesperado da Audiência os possíveis encaminhamentos não foram feitos e as ações para o enfrentamento à situação de violência contra as crianças Yanomami por parte do governo não foram explicitadas a contento. 

Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), acompanhou a realização da audiência, que foi suspensa e há expectativa de que ela possa ser retomada. 

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