Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

MPF cobra da Funai proteção a áreas indígenas de povos isolados

sexta-feira, 17 de setembro de 2021 / Categorias: Florestas, Garimpo, Invasões em terras indígenas, Mineração, Nota, Povos indígenas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) enviou nesta sexta-feira (17) à Fundação Nacional do Índio (Funai) uma nota técnica cobrando a renovação de portarias que garantem proteção a áreas indígenas de povos isolados. No documento, o MPF afirma ser urgente a renovação das portarias de restrição de uso das Terras Indígenas Piripkura (MT), Jacareúba/Katawixi (AM), Piriti (RR) e Ituna-Itatá (PA), que estão na iminência de perder a validade. 

O órgão do MPF alerta que as portarias expedidas pela Funai são a única forma de proteção das áreas, que abrigam povos indígenas em isolamento voluntário. O MPF lembra que existem no Brasil 114 registros de presença de povos indígenas em isolamento voluntário, de acordo com dados da FUNAI, o que torna o Brasil o país com maior número de povos indígenas em isolamento voluntário na América do Sul. 

O MPF alerta, ainda, que deixar que as portarias percam a validade sem renovação significa “abrir os territórios povos indígenas em isolamento voluntário para toda sorte de ocupações, tais como madeireiras, garimpeiras, grilagens, reeditando experiências passadas de aproximações que resultaram em genocídio de muitos povos indígenas”. 

O documento ressalta, ainda, que o isolamento destes povos indígenas não é fruto do acaso, mas uma escolha de vida e, portanto, é manifestação da autodeterminação dos indígenas, prevista na Constituição Federal. “Considerando o histórico de violência que marcou as expedições de contato –– com disseminação de epidemias, violência física direta, desterritorialização, trabalho forçado etc. ––, muitas vezes resultando em genocídio e etnocídio, determinados povos indígenas optaram por não estabelecer relações com a sociedade envolvente”, diz a nota. 

Desmatamento e mineração em terras indígenas

Segundo o MPF, somente na Terra Indígena Piripkura há 55 pedidos de exploração minerária sobrepostos ao território indígena interditado, pedidos esses que se encontram inativos apenas em razão da Portaria de Restrição de Uso. A portaria, porém, vence neste sábado (18) sem que até agora tenha sido revalidada.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) divulgou nesta semana uma nota pública em que manifesta preocupação com o desmatamento que ameaça os últimos representantes da etnia indígena Piripkura e suas terras, ao noroeste do Estado de Mato Grosso. Apenas no ano passado, mata equivalente a 100 campos de futebol foi destruída na região. 

“Apesar das contínuas violações ao direito à terra tradicionalmente ocupada, com previsão constitucional (art. 231) e respaldado em inúmeras normas especiais, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato tem recebido denúncias recentes que indicam estar sendo orquestrada pela “Nova Funai” uma estratégia para diminuição da área da TI Piripkura”, denuncia a Comissão Arns. 

“Essa nova violência consiste, basicamente, em deixar que a invasão, o desmatamento e o esbulho da Terra Indígena se intensifiquem, para depois afirmar que o processo de ocupação não indígena é irreversível, o que justificaria, por sua vez, a diminuição da Terra Indígena sob o argumento de que os povos indígenas isolados não mais habitariam aquelas áreas devastadas, ocupadas pelas fazendas. Cumpre dizer que é dessa terra que os últimos remanescentes tiram toda a sua subsistência”, diz, ainda, a nota pública.

Segundo o MPF, o desmatamento nos territórios dos povos indígenas isolados tem aumentado, “o que indica a invasão dessas áreas por grileiros, madeireiros e garimpeiros”. 

Segundo dados disponíveis, foram detectados 2.132 hectares desmatados na Terra Indígena Piripkura entre agosto de 2020 e abril de 2021. Na Terra Indígena Ituna-Itatá verifica-se, igualmente, aumento do desmatamento, com 321 hectares desmatados apenas no mês de julho de 2021. 

“O desmatamento está associado a invasões ilegais das terras indígenas, colocando em risco a integridade do território e, especialmente, a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário. Frise-se que a iminência do vencimento do prazo das Portarias de Restrição de Uso acaba por criar uma indevida expectativa de que as portarias não serão renovadas, impulsionando as ocupações indevidas e o desmatamento ilegal”, alerta o MPF. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) reforça a preocupação com a violência sofrida pelo povo Piripkura, bem como tantos outros povos no Brasil. Os povos tradicionais sofrem com a violência física, com o desmatamento de suas terras, com o garimpo ilegal e, como se não bastasse, precisam em pleno 2021 lutar pelo direito à demarcação de suas terras, que está em risco. 

A FPMDDPI reafirma seu compromisso na luta pelos direitos dos povos indígenas no Parlamento e pede às autoridades competentes que garantam a preservação das terras indígenas de povos em isolamento voluntário. 

 

Veja a íntegra da nota técnica do MPF: 

PGR-00334173.2021