Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Nota da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

quarta-feira, 22 de maio de 2019 / Categorias: Demarcação de terras indígenas

A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS considerando que a MP 870/2019 estará em pauta na plenária da Câmara dos Deputados hoje, 22, vem se manifestar pela importância de DEMARCAÇÃO das terras indígenas para permanecer como função institucional da FUNAI, e pela FUNAI no Ministério da Justiça.

A Constituição garante aos povos indígenas o direito as suas terras como direito fundamental que assegura a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. A terra indígena não é um valor meramente econômico ou bem material, mas é a própria vida dos povos indígenas.

A demarcação das terras indígenas tem uma legislação específica que estabelece que deva ser executada pelo órgão indígena FUNAI, pois existem particularidades que asseguram serem considerados os direitos indígenas, sua coletividade, e critérios específicos à cultura e organização social dos povos indígenas. Além disso, há um óbvio conflito de interesses sobre demarcação das terras indígenas no MAPA que mantem políticas de apoio ao agronegócio que conflitam com o direito indígena.

A FUNAI teve todo investimento governamental para tratar como assunto técnico que foi acumulada desde a SPI e tem a cultura de diálogo com os povos indígenas. Precisase garantir as políticas indigenistas conquistadas nos últimos 30 anos de Constituição. Assim, a demarcação das terras indígenas deve ser mantida na FUNAI, e esta no Ministério da Justiça, para darem maior segurança jurídica e garantia dos direitos constitucionais.

Brasília, 22 de maio de 2019.

JOENIA WAPICHANA

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Fonte: Combate Racismo Ambiental