Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Nota de Repúdio

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 / Categorias: Nota, Povos indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas repudia ato de violência contra a comunidade indígena Pium, da região Tabaio, que fica no município de Alto Alegre, estado de Roraima.

Lideranças da Comunidade Indígena Pium, região Tabaio, que fica no município de Alto Alegre, relataram atos de violência por parte da Polícia Militar de Roraima, durante o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse expedido pelo juízo da Comarca de Alto Alegre, em favor de um empresário de soja, na manhã do dia 01 de dezembro.

Os moradores relataram que a Polícia Militar, BOPE e Polícia Civil chegaram às 06:00 horas da manhã, acompanhados de pessoas estranhas e maquinário pesado e pediram que saíssem de suas casas. As famílias estavam fazendo café e cuidando dos serviços de casa antes de sair para trabalhar.

Ao tentar dialogar com os Policias Militares, estes jogaram bombas contra as mulheres, crianças, jovens e idosos. Dois jovens ficaram feridos por balas de borracha, mesmo não havendo resistência por parte dos indígenas. Foram destruídas várias casas da comunidade.

A medida liminar expedida afronta diretamente a Decisão do Ministro Fachin que proíbe qualquer reintegração de posse especificamente contra povos indígenas no Autos do RE 1017365, onde é discutida a tese do Marco Temporal e a Medida Cautelar expedida pelo Ministro Luiz Barroso, em que foi acompanhado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, nos Autos da ADPF 828 do STF, que suspende reintegração e despejo durante o período de pandemia, com vigência prorrogada até 31 de março de 2022.

A Frente Parlamentar Indígena reforça o alerta para que o Governo de Roraima tome medidas para evitar o crescente aumento de uso de força policial contra comunidades indígenas que pacificamente tomam medidas de gestão e proteção territorial e que prevaleça o diálogo e respeito nas ações que afetam diretamente as comunidades indígenas.

 

Brasília 03 de dezembro de 2021

JOENIA WAPICHANA

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas/Câmara dos Deputados/Congresso Nacional

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