Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Nota sobre as ameaças do Governo Bolsonaro com sua política de destruição ambiental e aos direitos dos povos indígenas

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Empreendimento, Florestas, Garimpo, Internacional, Invasões em terras indígenas, Legislação, Mineração, Nota, Povos indígenas, Terras indígenas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas vem se manifestar contra esta Portaria nº 667, de 09 de fevereiro de 2022, do Governo Bolsonaro, em que detalha descaradamente as prioridades na agenda legislativa para o ano em curso.

Dentre as prioridades desta Portaria está o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio para alterar os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas, que é uma afronta aos direitos territoriais garantidos na Constituição Federal.

Na portaria cita ainda seu pacote para destruição da pauta ambiental, dentre os quais o PL nº 3729/2004 – que altera radicalmente as regras para o licenciamento ambiental no país; e o PL 528/2019 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – para esta proposta existe um substitutivo que representa um enorme retrocesso, como por exemplo, isenta do regime compulsório de reduções as atividades agropecuárias, florestais e relativas ao uso alternativo do solo.

Existe também o PL 191/2020, também foi protocolado e que trata da realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, sendo assim temos um conjunto de ameaças que desde sua campanha eleitoral, ameaça abrir as Terras Indígenas para grandes empreendimentos, como a mineração. E como visto o ano passado a mineração em terras indígenas, só traz danos irreparáveis aos povos indígenas exemplo trágico da crianças  yanomamis que foram sugados por  uma draga de garimpo em Roraima, enquanto nadavam no rio de sua aldeia, vizinha a um ponto de extração ilegal, na região de Alto Alegre.

Mais uma vez, está Frente em defesa dos direitos dos povos indígenas segue atenta e combatente nas ameaças aos direitos ambientais e aos direitos dos povos indígenas promovido pelo governo Bolsonaro.

 

JOENIA WAPICHANA

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional

 

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