Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

STF inicia julgamento sobre marco temporal sob olhar de povos indígenas

sexta-feira, 27 de agosto de 2021 / Categorias: Nota

Cerca de 6 mil indígenas acompanharam, nesta quinta-feira (26), na Praça dos Três Poderes, o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre marco temporal. O julgamento, que deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (25), começou hoje com a leitura do relatório do ministro Edson Fachin. Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) acompanhou o julgamento junto com os povos indígenas.

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (1) para a apresentação de manifestações de entes interessados no processo. Foram confirmadas 39 sustentações orais e, por isso, a expectativa é de que o julgamento não seja realizado em apenas uma sessão. Joenia atuará como amicus curiae no processo, assim como a Rede Sustentabilidade.

“Nós vamos ganhar, porque somos um povo forte”, disse Joenia sobre a expectativa de derrubar a tese do marco temporal. 

O STF discute uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ.  

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O resultado vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil. 

Fachin divulgou seu voto no Plenário Virtual do STF em junho. O ministro é contra a tese do marco temporal e reconhece em seu voto que os direitos dos povos indígenas são fundamentais. 

“Entender-se que a Constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a grupo étnico significa fechar-lhes uma vez mais a porta para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”, avalia o ministro.

Em seu voto, Fachin reafirma a teoria do indigenato, que econhece que os direitos dos indígenas sob suas terras independe de demarcação, visto se tratarem de direitos “originários”. 

Os povos indígenas acompanharam o início do julgamento através de um telão, em frente ao STF. Nesta quarta-feira (25), os indígenas realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios. A marcha saiu do acampamento Luta pela Vida, onde os povos indígenas estão mobilizados desde domingo (22). 

O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. A tese defende que somente tem direito a reivindicar terras os povos indígenas que estavam nos territórios na data da promulgação da Constituição. A tese é considerada injusta por desconsiderar invasões e expulsões forçadas.