Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

STF retoma nesta quarta julgamento sobre marco temporal

quarta-feira, 25 de agosto de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota, Povos indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento da tese do marco temporal, que impacta diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil. Os ministros vão analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. Mais de 5 mil indígenas de 117 povos acompanham o julgamento em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida, na Esplanada dos Ministérios. 

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar MIsta em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), falou sobre a expectativa para o julgamento. 

“Os povos indígenas têm a esperança de que o STF coloque um ponto final nessa tentativa de estabelecer um marco temporal no direito à terra. É preciso que a sociedade brasileira entenda que o direito à terra é o direito à própria vida dos povos indígenas, que estão lutando para que as futuras gerações tenham condições de ter essa sobrevivência física e cultural, sua organização social e costumes. Tudo isso depende da decisão do STF em colocar um ponto final nessa discussão que só encoraja a violência, a disputa pelas terras indígenas”, disse. 

“Os povos indígenas estão com bastante esperança que o STF tenha uma decisão iluminada, de acordo com o que já vem sendo discutido através da nossa Constituição, de proteger os direitos da terra, do território, os direitos originários, a imprescritibilidade e indisponibilidade”, disse, ainda, a deputada.

O julgamento sobre o marco temporal começou no Plenário Virtual do STF, em junho, mas foi retirado de pauta em razão de pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes e será retomado de forma presencial nesta quarta. 

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já divulgou seu voto, contra a tese do marco temporal. Fachin reconhece em seu voto que os direitos dos povos indígenas são fundamentais. 

“Enquanto direitos fundamentais, estão imunes às decisões das maiorias legislativas eventuais com potencial de coartar o exercício desses direitos, uma vez consistem em compromissos firmados pelo constituinte originário”, explica o ministro. 

Fachin também se posicionou contra a tese do marco temporal. “Entender-se que a Constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a grupo étnico significa fechar-lhes uma vez mais a porta para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”, avalia o ministro.

Em seu voto, Fachin reafirma a teoria do indigenato, que econhece que os direitos dos indígenas sob suas terras independe de demarcação, visto se tratarem de direitos “originários”. 

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional. Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, afirma o relator. 

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988. A teoria é considerada injusta por desconsiderar invasões e expulsões forçadas das terras.