Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

VITÓRIA! STF suspende desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá

quarta-feira, 28 de abril de 2021 / Categorias: Demarcação de terras indígenas, Nota, Povos indígenas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifesta solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões. 

Apesar de não demarcada, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local. 

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).  Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.

A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida. 

“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau. 

Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas. 

“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique. 

A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.